O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), via Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar e do Departamento de Educação Escolar Indígena, realizou esta semana, em Assis Brasil, a chamada pública para aquisição da produção das comunidades tradicionais.
A chamada pública foi feita por meio do Catrapoa, que é a comissão de alimentação dos povos tradicionais. Em Assis Brasil, produtores de 25 aldeias se habilitaram para receber os recursos, oriundos de Fonte 100 (recursos próprios) e também do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal.
Os responsáveis pela chamada pública realizam a análise da documentação, que já foi enviada pelos produtores. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) fica responsável pela elaboração e fornecimento do DAP, que é o documento de aptidão, depois que é realizado o levantamento da produção.
A finalidade do Catrapoa é a aquisição de alimentos das comunidades tradicionais para as próprias escolas indígenas e tem como proposta básica melhorar a alimentação e a merenda dos alunos com produtos naturais, com a redução do fornecimento de produtos processados, além de gerar renda para as aldeias.
Em Assis Brasil, escolas de 25 aldeias deverão ser contempladas com o programa de alimentação, entre elas a Ananaya, Liberdade, Três Cachoeiras, São Lourenço, Nova Vida, Nova Esperança, Maria Monteza, Boca do Mamoadade, Cujubim, Água Preta, Laranjeira, Cumaru, Jatobá, Senegal, Extrema, Guajará, Mulateiro, Santa Rosa e Vida na Floresta.
Entre os produtos fornecidos por meio da agricultura familiar indígena e das comunidades tradicionais estão frutas como abacate, melancia, abacaxi, banana, bacaba e pupunha, além de macaxeira e seus derivados, como goma de tapioca, carne suína, peixe, galinha, leite de vaca e ovos.
O Catrapoa é uma comissão formada por 16 órgãos e entidades, entre os quais a própria SEE, a Secretaria de Produção (Seprod) e a Emater. A comissão já existe no Amazonas e chegou ao Acre em 2022, sob sugestão do Ministério Público Federal (MPF), que não faz parte da comissão, mas realiza o acompanhamento dos trabalhos.
Recursos próprios
No Acre, ao todo, estão sendo investidos, em 2023, R$ 1,2 milhão, a maior parte em recursos do próprio Estado, que coloca mais de R$ 850 mil no programa. O restante são recursos do Pnae.
Além de Assis Brasil, a chamada pública do Catrapoa será realizada no próximo dia 28 de fevereiro em Mâncio Lima. Já no dia 1º de março, será em Cruzeiro do Sul. Entre os meses de março e abril, de acordo com o chefe do Departamento Escolar Indígena, Charles Falcão, a chamada será em Feijó, Tarauacá e Sena Madureira.
De acordo com o gestor, cada produtor pode fornecer até R$ 40 mil em produtos. “Tudo vai depender do tamanho da escola indígena e também da capacidade de produção da própria aldeia”, enfatiza.
Boa iniciativa
Quem elogiou o programa de aquisição de alimentos das comunidades tradicionais para fornecer às próprias escolas indígenas foi Jaime Manchineri, da Terra Indígena Cabeceira. Segundo ele, a iniciativa do governo do Estado e do próprio Catrapoa é um programa de fundamental importância para a população indígena. “A vida na aldeia é difícil, então agora a gente vende um pouco todo mês e não vai mais faltar merenda para as crianças; isso também é um incentivo para a gente produzir mais”, relata.
Ainda de acordo com Charles Falcão, o Catrapoa é a primeira experiência no âmbito da rede estadual de ensino que adquire alimentos da produção familiar indígena. “No âmbito da rede estadual de ensino, é a primeira experiência nas escolas indígenas”, relata.
Em um primeiro momento, o programa realiza o levantamento da produção das aldeias. Agora tramita a fase de análise da documentação, depois vem a homologação e posterior empenho para a realização do pagamento do que for fornecido às escolas indígenas.
Após o levantamento da produção, tem-se discutido o cardápio para essas escolas, elaborado pelo Departamento de Nutrição Escolar, com o objetivo de inserir a alimentação tradicional nas escolas indígenas. Com isso, será potencializado aquilo que os indígenas já comem nas comunidades.
O objetivo é realizar as chamadas públicas em todos os 12 municípios acreanos onde há escolas indígenas até o fim do ano. “Melhorar essa alimentação é o propósito do governo do Estado, para que as escolas indígenas tenham uma alimentação de melhor qualidade”, enfatiza.
Insegurança Alimentar
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza pesquisas periódicas sobre a segurança alimentar na zona rural do Brasil, incluindo na Região Norte. De acordo com a última pesquisa disponível, realizada em 2018, cerca de 28,3% da população rural da região vivia em situação de insegurança alimentar grave. Esse número é superior à média nacional, que era de 12,4%.
A pesquisa do IBGE também mostra que a insegurança alimentar é mais comum entre as famílias com menor renda e escolaridade na zona rural da Região Norte. E a pesquisa destaca a importância de políticas públicas para fortalecer a segurança alimentar na zona rural, como a distribuição de cestas básicas e a promoção da agricultura familiar.
Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada em 2019 mostra que a insegurança alimentar na zona rural da Região Norte é mais frequente do que em outras regiões do país, com 33,5% das famílias em situação de insegurança alimentar. A pesquisa destaca que a insegurança alimentar é mais frequente entre as famílias com menor renda e escolaridade na zona rural da região, bem como entre as famílias chefiadas por mulheres.
