O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou durante sessão desta terça-feira (24), um Projeto de Lei que prevê a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo no Estado. O parlamentar alega que o fato se deve pela substituição do documento em meio físico, em papel moeda, pela sua versão digital.
Roberto Duarte afirma que a medida tem gerado uma economia para o Departamento Estadual de Trânsito, que não está sendo devidamente repassada aos donos de veículos. Disse, ainda, que um PL de igual conteúdo foi proposto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo aprovado por unanimidade.
“A impressão em papel moeda foi desabilitada em junho de 2020 e passou a ser emitida, exclusivamente, de forma eletrônica, por meio do site do Detran. Ainda assim, continuam cobrando uma taxa de R$ 184,10. Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento do contribuinte num momento crítico, onde se gasta valores exorbitantes com energia elétrica, combustível etc.”, frisou.
Roberto Duarte pontuou que a propositura foi feita por um cidadão que o procurou e apresentou a problemática, cabendo a ele, portanto, analisar o documento e assiná-lo. Ele finalizou seu discurso pedindo aos demais parlamentares a aprovação do PL.
“Já são dois anos cobrando essa taxa sem expedir o documento em papel moeda. Esse PL foi uma propositura de um cidadão, eu apenas assinei e peço desde já o apoio para a aprovação da matéria”, concluiu.
