Processo seletivo para Escolas de Oficiais da Marinha Mercante

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2023)

A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 1º a 15 de junho de 2022, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 – O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 – O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/.

3 – O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 263 vagas, sendo 144 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA.

4 – São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 30 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;

d) ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;

e) não estar na condição de réu em ação penal;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

h) não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos “Gov.br” e “Carteira Digital de Trânsito”;

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

5 – Calendário de Eventos:

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

Vice-Almirante

Diretor