Por meio da Portaria 331, lavrada neste sábado, 14, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, cassou a licença de segurança conferida ao Estabelecimento Maison Borges, para realizar evento ocasional (show do Mc Poze do Rodo) com início às 22h, desta segunda-feira, 15, e encerramento às 5h, de terça-feira, 16.
De acordo com o documento, o propósito é garantir os mandamentos constitucionais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, preservando direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Para a decisão, o titular da Sejusp, dentre outros motivos legais, considerou “as notícias veiculadas nas mídias e informações levantadas pelos órgãos de inteligência vinculados ao Sistema Estadual de Segurança Pública e a outras agências congêneres de todo o país, dando conta de graves ameaças contra a vida e a integridade física de pessoas, perpetradas por organizações criminosas, em outros Estados da Federação, a exemplo do Amazonas, Bahia e Espírito Santo”.
Bem como “a manutenção do evento em questão, em tese, poderá carrear à violação de direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas, a paz pública e a harmonia social”.
Não menos importante, o secretário também considerou os registros de violência generalizada em show realizado pelo MC Poze, na cidade de Joinville-SC, na última sexta-feira, 12 de novembro, que resultou em diversos registros de brigas generalizadas, tentativa de homicídio e pessoas feridas, inclusive, uma esfaqueada.
Confira, na íntegra, a Portaria Sejusp 331:
Portaria cassação segurança – retificada
