Na sessão remota desta terça-feira (13), o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) falou sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual Auxílio do Bem de R$ 150 destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19.
O parlamentar apontou erros no Projeto de Lei afirmando que a promessa de beneficiar 18 mil famílias não será cumprida. “Precisamos deixar claro, transparente e de forma cristalina o que estaremos votando. Da forma como está escrito o projeto, o cartão não vai cumprir o seu papel de chegar às famílias mais pobres do Estado. Criaram tanta exclusão que você não sabe quem vai colocar para dentro do programa”, disse.
Ainda segundo Magalhães, a proposta do governo “exclui ao invés de incluir”. “O líder do governo disse que essa proposta é para alcançar os invisíveis, só que ela não alcança. O governo do Estado não tem uma única condição de fazer sequer o levantamento, porque quem faz isso são as prefeituras, pelo CadÚnico”, observou.
O oposicionista defende ainda que, além da ampliação do número de beneficiários, o programa possa contemplar beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial do governo federal como forma de complementar a renda dessas famílias.
“É preciso incluir parte dos inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial do governo federal, como uma forma de complementar a renda. Não é justo que quem recebe R$180 do Bolsa Família não possa acumular com os R$150 do governo”, destacou.
Mircléia Magalhães/Agência Aleac
