O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou, nesta segunda-feira (30), um inquérito civil para apurar a notícia de que taxistas de Rio Branco estariam prestando serviço de corridas compartilhadas, utilizando as mesmas rotas e pontos de embarque e desembarque de passageiros que os ônibus de transporte coletivo urbano.
De acordo com a notícia que chegou ao conhecimento da Promotoria, a prática seria de conhecimento do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre.
Na portaria de instauração do inquérito civil, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques destaca que uma ação foi ajuizada em 2019 pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), para que seja imposta obrigação ao Município de Rio Branco de fiscalizar e coibir a prática de corrida compartilhada, e ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre, para que se abstenham de executar qualquer espécie de transporte coletivo remunerado na capital, sob pena de multa diária.
Ressalta ainda a promotora de Justiça na peça que, mesmo com a judicialização da demanda, o Sindcol solicitou a intervenção do MPAC pretendendo ver solucionado o conflito preferencialmente fora do processo judicial, a fim de harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e, ainda, proteger os interesses dos consumidores.
Dessa forma, no pedido de abertura de inquérito civil, a Promotoria solicita esclarecimentos ao Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre e à RBTrans sobre os fatos noticiados, a fim de instruir o procedimento investigativo.
