O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa sexta-feira (27) as alegações da Câmara dos Deputados sobre a suspensão do repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão . De acordo com Dino, a Câmara não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio do recurso e reiterou os questionamentos feitos anteriormente. A informação é do Estadão Conteúdo.
A decisão acontece após a Advocacia da Câmara enviar um documento ao STF dizendo ter cumprido todas as orientações do Poder Executivo , conforme decisões anteriores do ministro, e destacando que o Senado Federal adotou procedimento semelhante. No texto, a Casa solicitou a liberação dos recursos.
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Ao STF , a Câmara afirmou que “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”. O documento diz que os parlamentares agiram de “boa-fé” e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente.
