Projeto cria política nacional para combater perda e desperdício de alimentos. Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A ideia é aumentar de 2% para 5% a dedução da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, a CSLL, de supermercados ou estabelecimentos que doarem alimentos.
O projeto prevê também a doação por instituições sem fins lucrativos, pessoas físicas e agricultores familiares.
O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis, embaladas e dentro do prazo de validade.
Os produtos devem ser doados a instituições, bancos de alimentos e diretamente aos beneficiários finais.
Quem fizer doações diretamente às pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.
O senador Alan Rick, do União Brasil do Acre, registra a aprovação no Dia Mundial da Alimentação, nesta quarta-feira.
Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar algum dano.
Caso não haja recurso das bancadas, o projeto aprovado na CCJ em caráter terminativo deve ser enviado para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai para sanção do presidente Lula.
