O Ministério da Saúde vai investir R$ 30 milhões em ações diversas em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) . A iniciativa representa um passo significativo que visa reconhecer, valorizar e formalizar as estratégias locais com plantas medicinais e fitoterápicos, sem perder de vista a garantia do acesso seguro e uso racional desses produtos, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde. O recurso permitirá que os gestores municipais financiem iniciativas e projetos locais que promovam práticas populares, como o plantio de plantas medicinais, aquisição e manipulação de fitoterápicos, capacitação de profissionais, iniciativas de pesquisa e parcerias com instituições de ensino, entre outros. O objetivo é garantir que os usuários da rede pública de saúde tenham seu acesso ampliado a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia com qualidade, segurança e eficácia.
O montante será destinado aos municípios que enviam dados de ao menos um registro de movimentação de fitoterápicos por meio da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (Bnafar) . Esse critério garante que os recursos sejam alocados em municípios que já estão engajados na promoção do uso de fitoterápicos, fortalecendo a continuidade e expansão dessas práticas.
Para garantir o recebimento dos recursos, o município precisa comprovar que o acesso ao fitoterápico ocorreu dentro de um intervalo de 24 meses anteriores à data de coleta dos dados. A coleta será feita em até 30 dias após a publicação da portaria, o que impõe um prazo para que os municípios interessados atendam aos requisitos de elegibilidade. A quantidade de municípios selecionados dependerá da disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.
Essa política incentiva a adoção e o monitoramento regular do uso de plantas medicinais e fitoterápicos nas redes de saúde pública, estimulando os gestores locais a fortalecerem seus programas de assistência farmacêutica com base em produtos naturais e a ampliar o acesso da população a esses medicamentos. Ao reconhecer esses saberes, o Governo Federal busca integrar a fitoterapia de forma mais ampla na atenção básica de saúde, promovendo opções de tratamento que respeitam as tradições culturais e que podem ser mais acessíveis em certas regiões.
Essa estratégia também pode ter impactos positivos no desenvolvimento de políticas de incentivo à pesquisa e ao cultivo de plantas medicinais no Brasil, o que promove a biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a descentralização das ações pode garantir que diferentes regiões do país possam adaptar o uso de fitoterápicos de acordo com suas necessidades e particularidades locais.
O governo federal pretende atingir 1.841 municípios com a medida ainda neste ano e todas as cidades brasileiras até 2027. Neste ano, o Ministério da Saúde já habilitou seis novas secretarias de saúde com o investimento de R$ 5,5 milhões, exclusivamente para o modelo farmácia viva. Ao todo serão investidos neste ano R$ 44 milhões. Em 2023, o Ministério da Saúde investiu, em ações com plantas medicinais e fitoterápicos, um total de R$ 8,5 milhões.
Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Ministério da Saúde foi criada no dia 22 de junho de 2006, por meio do Decreto 5.813 , com o objetivo de garantir o acesso seguro e racional de plantas medicinais e fitoterápicas à população que utiliza o SUS. Além disso, busca promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros, inclusão da agricultura familiar nas cadeias nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos, desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva entre outros.
Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Em maio deste ano, o governo federal publicou, o Decreto 12.026 , que institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – CNPMF. A iniciativa tem o objetivo de retomar o monitoramento e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS) . A utilização da fitoterapia na rede pública de saúde visa ampliar o acesso a alternativas terapêuticas; promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, além de resgatar a cultura do uso das plantas medicinais pela população brasileira.
Criado em 2008, o Comitê tinha a atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No ano de 2019, o CNPMF foi extinto em decorrência dos Decretos nº 9.759 e nº 9.812 de 2019, que determinavam a extinção e estabeleciam regras e limitações para colegiados da administração pública federal. E, em 1º de janeiro de 2023, revogados os decretos, o Ministério da Saúde iniciou os trâmites para a recriação do CNPMF.
Com a retomada deste Comitê, o Ministério da Saúde passa a garantir, novamente, o amplo diálogo entre governo e sociedade civil no desenvolvimento de gestão conjunta que é característica de avanços democráticos.
Alexandre Penido
Ministério da Saúde
