ntroladoria-Geral da União divulga o resultado de auditoria realizada com o objetivo de identificar possíveis melhorias no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em razão de sua materialidade e relevância social. O trabalho analisou problemas apontados pela própria CGU e pelo Ministério Público Federal (MPF), entre 2015 e 2020, e pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), no exercício de 2020.
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O PNAE foi responsável pela liberação de R$ 3,59 bilhões, somente no ano de 2022, para Estados, Municípios, DF e escolas federais, que beneficiaram mais de 37 milhões de alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
Constatações
A auditoria identificou, em todo o país, 1.652 achados referentes a diversos problemas nas áreas de controle administrativo (38%), licitação (27%), infraestrutura (17%) e agricultura familiar (8%), sendo os principais listados a seguir: irregularidades na fase interna da licitação; falhas no gerenciamento ou inexistência de controle de estoque e distribuição de alimentos; deficiências no espaço físico e nos materiais utilizados na preparação das refeições; irregularidades nos pagamentos realizados com recursos do PNAE; falha nos controles das merendas servidas; ausência de nutricionistas ou número abaixo dos parâmetros legais exigidos.
A CGU também constatou atuação deficiente dos Conselhos de Alimentação Escolar (10% dos achados) decorrentes de falta de capacitação e de engajamento dos conselheiros; deficiência no Controle Interno dos entes estatais; transparência de informações insuficiente; e problemas na infraestrutura disponibilizada aos CAE.
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Recomendações
Diante da falta de capacidade operacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atuar de forma mais abrangente no âmbito do Programa, a CGU recomendou que a autarquia busque parcerias junto aos órgãos de controle interno locais com a pré-formatação de fiscalizações que possam ser realizadas de forma contínua e perene, estimulando a participação dos membros do CAE nas visitas às escolas.
Os auditores também propõem a criação de trilhas de aprendizagem customizadas aos diferentes papéis relacionados a todos os envolvidos no PNAE; e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir de apoio aos executores do Programa no âmbito da realização de licitações.
