Com a intenção de fortalecer o federalismo fiscal e modernizar e simplificar a tributação no país, secretários da Fazenda de todos os estados e representantes do governo federal estão reunidos nessa quinta-feira, 4, para debater propostas enviadas ao Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária.
As discussões fazem parte da programação das reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem em São Luís (MA).
Também entram na pauta das discussões projetos administrativos e legislativos do âmbito fiscal e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas de convênios e ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), entre outros temas de interesse econômico-tributário das unidades da federação.
Outros pontos de destaque nos debates referem-se ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os contenciosos administrativos e os modelos operacionais tanto do IBS como da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da distribuição de recursos, a substituição tributária e o split payment, que permite que os tributos da reforma sejam recolhidos já no envio do valor à instituição financeira, diminuindo a incidência de fraude e sonegação.
“Ao reunir representantes de todas os estados e do DF, as agendas do Confaz e Comsefaz permitem que as diferentes realidades regionais sejam consideradas, fomentando a cooperação e o equilíbrio na condução da política tributária nacional, contribuindo para a eficiência e a transparência da gestão fiscal em todo o país”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Durante o encontro, o chefe da Sefaz do Acre está acompanhado do secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes; o representante da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS), Breno Caetano, e a auditora da Receita Leyla Alves.
Trabalho conjunto entre os estados
Com a promulgação da emenda constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário nacional, algumas questões técnicas que envolvem a regulamentação da reforma tributária estão sendo debatidas entre os estados, os municípios e a União.
A propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), que versam sobre normas gerais e criação do Comitê Gestor e Distribuição de Receitas, são consideradas um marco no pacto federativo brasileiro.
As reuniões do Confaz e Comsefaz e o trabalho conjunto e integrado entre os estados, bem como as regras e especificidades dos novos impostos na reforma tributária vêm fortalecendo a cooperação técnica, administrativa e política no país.
O Confaz e o Comsefaz são órgãos fundamentais na formulação e implementação da política fiscal do Brasil. Eles reúnem representantes dos estados e do Distrito Federal, desempenhando um papel crucial na harmonização das legislações tributárias e na tomada de decisões que afetam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos entes federados.
