A Câmara dos Deputados aprovou na 2a semana de novembro o projeto de lei que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva. A proposta segue agora para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria do deputado federal André Figueiredo, racionaliza os gastos públicos e valoriza toda a experiência, infraestrutura e capacidade que os Correios já possuem na prestação de serviços essenciais à população e ao setor público.
“Esse é mais um passo para consolidar a atuação dos Correios como o maior operador logístico da América Latina, garantir sua sustentabilidade, ampliar as receitas e cumprir seu papel como agente do governo federal na implementação de políticas públicas. Agradecemos ao parlamento brasileiro, Câmara e Senado, que reconheceram a importância da empresa”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacando a eficiência da estatal na realização de megaoperações logísticas relevantes para a população brasileira.
São os Correios, por exemplo, quem realizam há 15 anos a distribuição de provas do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. No último domingo, a estatal realizou com 100% de eficiência a entrega de 3,9 milhões de provas em 10 mil locais, em apenas três horas. A empresa também é responsável, há 30 anos, pela entrega anual dos livros didáticos usados pelos alunos de todas as escolas públicas do País. Além disso, a estatal ainda atua na distribuição de itens essenciais como medicamentos, leite em pó e fraldas, entre outros, para prefeituras e governos estaduais.
Durante o debate do projeto, a 2ª secretária da Câmara dos Deputados, deputada federal Maria do Rosário, destacou o papel estratégico dos Correios. “A proposta tem o mérito de aumentar a eficiência dos Correios e dos serviços públicos. Essa conquista é o resultado de muito trabalho e de anos de luta incansável junto com cada trabalhador e trabalhadora dos Correios”, disse.
A aprovação do projeto de lei é mais um passo importante no processo de fortalecimento e recuperação dos Correios, iniciado com a retirada da estatal da lista de privatizações pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de mandato.
Com 360 anos de serviços de excelência prestados aos brasileiros e presentes em 100% dos municípios do País, os Correios realizam a importante função de integração e de inclusão social, papel indispensável para o desenvolvimento nacional, por meio da maior infraestrutura logística do Brasil: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos.
