GT analisa uso das FA em 250 km da faixa de fronteira na Amazônia
Publicada na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União, a portaria 4.843, do Ministério da Defesa, institui grupo de trabalho com a finalidade de analisar a viabilidade e a proposição de possíveis mecanismos para o emprego das Forças Armadas na faixa de 250 quilômetros ao longo da fronteira terrestre, nos Estados da Amazônia Legal.
A ideia é viabilizar ações preventivas e repressivas contra delitos transfronteiriços e ambientais no perímetro abordado.
Segundo a portaria, o GT reúne-se, em caráter ordinário, semanalmente, em um período de trinta dias após a publicação do ato de designação e, em caráter extraordinário, por iniciativa do coordenador ou por solicitação de integrante do colegiado.
O coordenador, ainda a ser designado, tem varias atribuições, incluindo autorizar a participação, nas atividades do GT, de especialistas militares ou civis vinculados a outros ministérios e de instituições e órgãos não integrantes da estrutura do Ministério da Defesa que, em razão de seu conhecimento técnico ou da área de atuação dos entes que representam, possam contribuir com os trabalhos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-4.843-de-29-de-setembro-de-2023-515393047
