O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) pela aprovação da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 6 votos a 5. A decisão da ação, que vinha sendo julgada há dois anos, pode fazer com que o valor pago a alguns aposentados aumente.
É uma oportunidade para muitos segurados terem suas aposentadorias ou pensões reajustadas pelo INSS.
O que motivou a Revisão da Vida Toda
Em 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de cálculo de benefícios prejudicando quem teve maiores salários antes de julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real.
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O INSS não incluiu essas contribuições no cálculo das aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões, o que acabou diminuindo o valor pago pela previdência.
Com a Revisão da Vida Toda aprovada hoje no STF, além de somar os salários anteriores a 1994 para melhorar aposentadorias, é possível receber os atrasados calculados nos últimos 5 anos, a contar da data de início do processo na justiça.
O que acontece agora?
Agora, mesmo aprovada no Supremo, a revisão não será aplicada automaticamente pelo INSS. Será preciso entrar com uma ação judicial para requerer a mudança do cálculo.
Por isso é fundamental que os aposentados observem o prazo de decadência para exercer esse direito, sendo de 10 anos contados a partir do mês seguinte em do início do pagamento do primeiro benefício.
Eu reuni as principais informações sobre a Revisão da Vida Toda para que você possa avaliar suas possibilidades.
Quais benefícios podem ser revisados e aumentar com a Revisão da Vida Toda?
Todas as aposentadorias e outros benefícios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revisão da Vida Toda:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Pensão por Morte
Auxílio-Acidente
Os requisitos:
Existem condições que devem ser observadas pelos pensionistas e aposentados do INSS para ter direito a Revisão da Vida Toda. São elas:
· Ter começado a receber o benefício do INSS há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou ter feito um pedido de revisão dentro desse prazo
· Ter começado a trabalhar antes de 1994 e contar com benefícios concedidos depois de 29.11.1999
· Possuir contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores)
· Embora muitos aposentados e pensionistas tenham essa oportunidade, é preciso fazer cálculos com um especialista e contar com uma equipe especializada na Revisão da Vida Toda, porque nem todas as pessoas terão um aumento dos benefícios ao incorporar os salários anteriores a julho de 1994.
· Fazer esses os cálculos previdenciários com um especialista é uma recomendação que vale para todos os pedidos de aposentadoria, inclusive para a revisão da Vida Toda.
Os documentos:
Todos os documentos, com exceção da carteira de trabalho, você consegue no próprio site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”, entrando com o seu CPF e sua senha.
