Todo início do ano vem a preocupação de como pagar as despesas de janeiro e fevereiro. Matrículas, material e uniforme escolares, IPTU, IPVA 2023, seguro de carro… são tantos os compromissos financeiros que, se não houver um bom controle e planejamento de gastos, o brasileiro pode se enrolar nos meses seguintes.
Os impostos costumam ser cobrados nesse período, como é o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado em todos os estados do país e no Distrito Federal.
Acompanhe o artigo para conhecer as formas de consulta, a emissão da guia, como fazer o pagamento e o que acontece quando não se paga o IPVA 2023.
O que é IPVA
O IPVA é um imposto estadual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motocicletas, vans, ônibus, caminhões etc. Embarcações e aviões não pagam o imposto.
Ele é cobrado anualmente, e o seu valor pode ser pago de uma única vez (cota única) ou ser parcelado.
O IPVA foi criado em 1985 e veio para substituir a antiga TRU, ou Taxa Rodoviária Única. A TRU tinha por função financiar a expansão das rodovias brasileiras. Ou seja, servia para financiar a construção e a manutenção das estradas no Brasil.
Apesar de o IPVA ter substituído a TRU, a finalidade de sua arrecadação não se limita a nenhuma obrigação específica do governo. Toda a sua receita entra no orçamento total da administração pública. Ou seja, não há vinculação do valor arrecadado com qualquer contraprestação feita pelo poder público. A receita é dividida pela metade entre o estado e o município em que o veículo foi matriculado, e estes podem utilizar os recursos como quiserem.
Qual o valor do IPVA 2023
Uma das dúvidas de quem está para compar um automóvel é saber o valor do IPVA que terá de pagar. É claro que depende do modelo e ano de fabricação do veículo, mas os valores também variam conforme o estado onde o veículo foi registrado e matriculado.
Um automóvel que vale R$ 30.000 terá o IPVA mais barato do que o que vale R$ 80.000.
Então, para determinar a base de cálculo do imposto, o governo verifica o valor do veículo em determinado ano. A tabela FIPE (Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é utilizada como base para essa pesquisa.
Assim, determina uma alíquota que varia de 1% a 6% de estado para estado. Por isso é que há tanta diferença nos valores cobrados pelo IPVA. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com o IPVA mais caro do país, cuja alíquota é de 4%.
Quem não é obrigado a pagar o IPVA 2023
O pagamento do imposto IPVA é uma obrigação de todo cidadão proprietário de veículo automotor, com exceções.
Cada estado tem suas determinações, mas normalmente pessoas com doenças graves, como cardiopatias, doença mental, doença visual, esclerose múltipla, entre outras, estão isentas do pagamento do imposto.
Veículos muito antigos também liberam o proprietário do pagamento do imposto. Por exemplo, no Rio de Janeiro, veículos com mais de 15 anos de rodagem estão liberados do IPVA. Em São Paulo, o tempo de rodagem sobe para 20 anos.
O que acontece com quem não paga o IPVA 2023?
Algumas consequências danosas podem ocorrer àqueles que não pagam o IPVA 2023. Podem ser imputadas multas, além de juros e correção monetária que serão acrescidos ao valor original.
Além disso, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.
Mais ainda: o proprietário será impedido de renovar o licenciamento. Com isso, fica impedido de circular com o veículo, correndo o risco de ter o carro apreendido, além de receber multa e perder pontos na carteira (a não renovação é considerada infração gravíssima).
Para evitar tudo isso, o melhor a fazer é se programar para quitar o IPVA vencido.
Como consultar o IPVA 2023
Para saber o valor exato que deverá ser pago de IPVA em 2023 e emitir a guia de pagamento, é só acessar o site da SeFaz (Secretaria de Fazenda) do estado onde o veículo está matriculado ou baixar o aplicativo IPVA 2023. A consulta também é possível pelo site do Detran de cada estado.
Nesses canais é informado o calendário do IPVA 2023.
Vamos a um passo a passo:
acesse o site da Sefaz do estado onde o veículo está matriculado;
clique no ícone “IPVA”;
selecione “Consultar débitos”;
preencha com seu login e senha criados no portal;
informe a placa do veículo e o número de Renavam;
Pronto. O sistema vai disponibilizar o boleto.
Tanto a consulta a débitos anteriores quanto a emissão do boleto podem ser feitas de forma online e gratuita.
