O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) assinou nesta quarta-feira, 13, um termo de cooperação com a Prefeitura de Brasileia, com o objetivo de viabilizar a abertura da terceira Divisão Regional do Procon no município.
O documento prevê esforços mútuos para a estruturação e implementação de uma unidade do Procon na região do Alto Acre, que compreende os municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, além de atender munícipes de Capixaba, cidade do Baixo Acre.
De acordo com Camila Lima, diretora técnica do Procon-AC, a nova unidade vai contemplar os serviços de atendimento, fiscalização e educação para o consumo.
“A implementação do Procon em Brasileia vai beneficiar aproximadamente 80 mil habitantes do Alto Acre. Todos os consumidores dessa região vão poder abrir suas reclamações e solicitar palestras educativas, por exemplo”, afirma.
Lima explica que, com o novo prédio, as equipes de fiscalização terão melhores condições de estarem diariamente nos estabelecimentos comerciais, orientando os fornecedores a cumprirem os direitos previstos na legislação das relações de consumo.
“A inauguração do Procon está prevista para o mês de agosto. Os serviços vão funcionar no antigo prédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), local onde atualmente são realizados os atendimentos no município de Brasileia”, conclui.
