Agência Câmara –
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou, em sua página na internet, as indicações do senador Marcio Bittar (PSL-AC) para execução de 41 emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, que somam R$ 98,1 milhões. Dessas emendas, 40 trazem R$ 93,134 milhões em ações e serviços públicos de saúde e uma destina R$ 5 milhões para construção de moradias populares no programa Calha Norte. Márcio Bittar também encaminhou as indicações das emendas classificadas como RP9 aos ministérios da Saúde e da Defesa para que sejam executadas.
“Peço total atenção à publicação para que tenhamos conhecimento se verdadeiramente todas as indicações estão neste relatório para que possamos acompanhar”, declarou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Prefeituras
Na lista publicada pela comissão, as indicações para Saúde são de 32 prefeituras da Bahia, do Maranhão, do Mato Grosso e do Piauí, além dos governos de Tocantins e do Paraná. Já a indicação para Defesa veio da prefeitura de Feijó (AC). Não há indicações de deputados ou senadores. Dos recursos, R$ 54,6 milhões vão para assistência à saúde em ações de média e alta complexidade. Outros R$ 31,5 milhões serão repassados para ações de atenção básica à saúde, que podem incluir a Saúde da Família, Saúde Bucal ou outras compensações específicas.
Transparência
A publicação atende à Resolução do Congresso Nacional 2/21 para dar transparência às emendas RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a execução desses recursos por julgar que havia falta de transparência e publicidade na sua distribuição por meio de indicações de parlamentares. Após a resolução ser aprovada, a ministra Rosa Weber, do STF, decidiu na semana passada liberar a execução das emendas de relator e concedeu prazo de 90 dias para o Congresso Nacional publicar as indicações de todas as emendas executadas neste ano e em 2020.
Saúde e Desenvolvimento
De R$ 10,7 bilhões em emendas de relator-geral do Orçamento empenhadas neste ano, quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foi para a Saúde. O ministério ganhou mais recursos do que no ano passado, quando 18% das emendas de relator foram empenhados para essa pasta (R$ 3,9 bilhões). Quase R$ 1,4 bilhão em emendas de relator foi empenhado após a Resolução 2/21, a maioria destinada a programas de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. Essas emendas já estavam em processamento nos ministérios no momento da decisão do STF, por isso ainda não tiveram as indicações publicadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Para onde vai o dinheiro das emendas de relator-geral do Orçamento
Confira os recursos empenhados neste ano, por ministério e por programa (em R$ milhões)
Ministério
Dotação 2021
Empenhado 2021
Empenhado após Resolução 2/21
Saúde
7.510
4.635
0
Desenvolvimento Regional
5.740
3.804
1.084
Agricultura
1.263
820
30
Cidadania
795
398
100
Educação
782
374
63
Economia
350
345
29
Defesa
350
218
4
Ciência e Tecnologia
75
75
75
Total
16.865
10.669
1.385
Programa
Dotação 2021
Empenhado 2021
Empenhado após Resolução 2/21
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
5.647
3.793
1.075
Atenção Primária à Saúde
3.928
3.031
0
Atenção Especializada à Saúde
3.322
1.590
–
Agropecuária Sustentável
1.013
766
24
Educação Básica de Qualidade
782
374
63
Proteção no Sistema Único de Assistência Social
373
127
44
Defesa Nacional
350
218
4
Esporte
350
264
56
Saneamento Básico
261
14
1
Governança Fundiária
250
54
6
Gestão e Manutenção do Poder Executivo
205
200
1
Nova Previdência
145
145
28
Tecnologias, Inovação, Desenvolvimento Sustentável
75
75
75
Segurança Alimentar e Nutricional
73
7
–
Recursos Hídricos
47
10
9
Moradia Digna
45
–
–
Total
16.865
10.669
1.385
Fonte: Agência Câmara
Marco Antônio Maurício – Assessoria de Imprensa da Presidência da CMO
