Dos mais de R$ 212,8 milhões milhões reservados para emendas de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2022, a bancada de parlamentares federais do Acre destinou cerca de R$ 51,7 milhões para o Estado (24%) e R$ 99,5 milhões para os municípios (47%). Do valor total, outros R$ 47,6 milhões (22%) foram destinados para aplicação direta por órgãos federais. E os cerca de R$ 14 milhões (7%) restantes terão indicação definida em 2022, porque tratam de emendas não carimbadas, ou seja, são genéricas.
Os parlamentares ainda poderão alterar as emendas em 2022, para ajustes que considerarem necessários.
O levantamento consta das planilhas divulgadas nesta terça-feira, 23, pela Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base em relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e da coordenação da bancada federal do Acre. A divulgação de planilhas com o balanço das emendas parlamentares ao OGU vem sendo feita pela Repac desde as indicações das emendas realizadas em 2019 para o Orçamento de 2020.
“Essa divulgação é determinada pelo governador Gladson Cameli e tem por objetivo garantir a publicidade desses recursos, além de reconhecer e agradecer a indicação de emendas para o Estado feitas por cada parlamentar federal do Acre”, explica o chefe da Repac, Ricardo França.
Reivindicação
Em outubro o governo do Acre, por meio da Repac, fez uma peregrinação nos gabinetes de cada um dos senadores e deputados federais do Estado buscando a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares. O chefe do órgão entregou pessoalmente a cada senador e deputado federal – ou à sua assessoria direta – um documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, contendo 80 propostas prioritárias.
No caso das emendas de bancada, a reivindicação visava investimentos em obras estruturantes em dois eixos: Infraestrutura para o Desenvolvimento – abrangendo ações como a construção de casas populares e melhoria de ramais – ; e Cidadania e Segurança, para iniciativas como a construção da nova maternidade de Rio Branco, de um centro socioeducativo na região do Alto Acre e a construção e aparelhamento de 12 centros integrados de segurança pública e cidadania.
Distribuição das emendas de bancada
As emendas parlamentares ao OGU são feitas de duas formas: por meio de emendas individuais, quando cada parlamentar faz suas indicações, e por emendas de bancada. Os recursos das emendas de bancada destinam-se à indicação conjunta dos parlamentares sobre como eles devem ser aplicados, de forma que os valores somados permitam investimentos em obras estruturantes.
Porém, a partir das indicações das emendas feitas em 2019 ao OGU de 2020, a bancada federal do Acre decidiu dividir o valor de R$ 212,8 milhões referentes ao total das emendas de bancada entre os deputados e senadores, para que cada um defina a aplicação dos recursos. Assim, nas indicações que estão sendo feitas este ano para o OGU de 2022, cada parlamentar ficou responsável por indicar R$ 19,3 milhões na modalidade de bancada.
Ao todo, foram 15 emendas de bancada, distribuídas entre Estado, municípios e, também, para aplicação direta por outros órgãos – cuja indicação é compartilhada e tem adesão livre pelos parlamentares.
O levantamento da Repac aponta que as indicações feitas para o Estado por parlamentar ficaram assim: Senador Mário Bittar, R$ 18,3 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 17,3 milhões; deputada Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputado Alan Rick, 6,3 milhões; deputada Vanda Milani, R$ 1 milhão; e senadora Mailza Gomes, R$ 500 mil.
Quanto à destinação dos recursos, o levantamento aponta que todos os R$ 18,3 milhões indicados pelo senador Márcio Bittar são para a revitalização de vias urbanas. Dos R$ 17,3 milhões da deputada Jéssica Sales, R$ 16 milhões vão para a construção do hospital do câncer – Unacon. E dos R$ 6,3 milhões indicados pelo deputado Alan Rick, R$ 5,3 milhões destinam-se para a revitalização de vias urbanas.
Para a construção da maternidade de Tarauacá foram destinados cerca de R$ 12 milhões, assim distribuídos: deputada Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 1,3 milhão; deputado Alan Rick, R$ 1 milhão, deputada Vanda Milani R$ 1 milhão e senadora Mailza Gomes R$ 500 mil.
Emendas de aplicação direta
As indicações de emendas de aplicação direta – aquelas de indicação compartilhada com livre adesão e cujas aplicações são feitas diretamente pelos órgãos indicados – são destinadas para os seguintes investimentos: reestruturação e cursos da Universidade Federal do Acre (UFAC), via Ministério da Educação (MEC); construção da ponte de Rodrigues Alves, por meio do Ministério da Infraestrutura; continuidade da implantação do aeródromo do município de Santa Rosa do Purús, por meio do Exército; e conclusão de obras inacabadas na área de educação, também via MEC.
As informações sobre todas as emendas de bancada indicadas ao OGU de 2022 estão disponíveis neste link
https://sites.google.com/view/repac2022/emendas-de-bancada
