O vereador Rutênio Sá (Progressistas) usou a Tribuna da Câmara de vereadores nesta quinta-feira (18), para apresentar o Projeto de Lei, que cria a campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate ao crime de maus-tratos, abandono e crueldade de animais.
Segundo o parlamentar, a ideia do PL é conscientizar a população de que o abandono de animais é crime tanto como abusar, maltratar, ferir ou mutilar cão ou gato, esse crime tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, e proibição da guarda, além de poder ser aumentada de 1/6 a 1/3 da pena se ocorre morte do animal a pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante.
‘’Precisamos urgentemente defender esse pensamento a vida em todas suas formas merece ser protegida cuidada e preservada, portanto peço atenção e conto com apoio de vossos vereadores para aprovação desta Lei‘’, disse o vereador.
A campanha deverá ser realizada anualmente, durante o mês de dezembro, com ênfase no Dia Internacional dos Direitos Animais, dia 10 de dezembro.
