Na útima sessão da Câmara, o vereador Ismael Machado (PSDB), utilizou sua fala no grande expediente para questionar o parecer negativo emitido pelo chefe da Divisão de IPTU da prefeitura de Rio Branco, em relação ao PL de sua autoria, que dispõe sobre a isenção da tarifa predial aos templos religiosos.
Segundo o parlamentar a resposta recebida através de um oficio do chefe da divisão do IPTU da prefeitura de Rio Branco, não teria legalidade.
“Gostaria de salientar com a devida licença, pedindo até exclusas ao chefe do departamento do IPTU, mas ele não é agente administrativo, competente para dizer se tem legalidade ou não, isso não e atribuição dele, ele pode opinar, agora o setor responsável e a Procuradoria Geral do Município – PGM, o que não foi o caso, a PGM não se pronunciou‘’ destacou o vereador.
Por fim, o parlamentar informou que já existe um parecer favorável do Supremo Tribunal Federal, afirmando que as igrejas e os templos religiosos estão isentos, mesmo os imóveis sendo locados ou cedidos.
‘’Também irei me pronunciar em forma de oficio e responder me posicionado contrário ao entendimento do chefe do IPTU de Rio Branco, solicitando que esse parecer sob a legalidade ou ilegalidade venha da PGM e que eles observem o parecer que já existente no Supremo Tribunal Federal’’, concluiu.
