Em dezembro de 2020, imagens veiculadas pela imprensa chocaram os brasileiros. Nelas, a deputada Isa Penna (PSOL) era assediada sexualmente por outro deputado durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na frente dos colegas parlamentares e de outras pessoas presentes. Mas, essa situação de violência política de gênero não é um episódio isolado. É para acabar com casos como esse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se empenhado no enfrentamento da violência contra a mulher e na luta por uma maior representatividade feminina na política.
Veja matéria sobre o tema no canal do TSE no YouTube.
Os constrangimentos vividos por vereadoras, prefeitas, deputadas e senadoras vão desde interrupções nas falas a ameaças, chantagens, xingamentos e desmerecimentos. Muitas sofrem violência sexual, com acesso não permitido ao corpo, como foi o caso da deputada estadual. Outras são submetidas a questionamentos sobre a vida privada, ouvem comentários sobre a aparência física e a forma de vestir, além de receberem ameaças vindas pela internet ou de forma presencial.
A violência de gênero na política está mais presente do que se supõe, prejudicando o mandato daquelas que foram eleitas pelo povo e afastando a mulher da vida política. Por essas razões, o TSE lançou recentemente campanha sobre o tema, estrelada pela atriz Camila Pitanga.
Confira a playlist com os vídeos da campanha.
“Com o episódio, virei uma referência para outras mulheres que sofrem violências diversas. É importante que outras vozes sejam ouvidas nesta luta. Precisamos de investimento, de mapeamento dos tipos de violência contra as mulheres e como enfrentá-las com políticas públicas adequadas. O assunto é mais grave do que se pensa”, destaca Isa Penna.
Segundo ela, o que mais acontece no espaço político é a violência psicológica, mas há também muitos casos de violência sexual. “Nós, mulheres, precisamos lutar o tempo todo para não sermos vistas como um fantoche, um enfeite na política, com uma cota necessária naquele espaço. As relações de poder machistas, construídas e sedimentados por séculos, se expressam nesse cotidiano de forma bastante cruel. É como se quisessem as mulheres fora dos espaços de poder”, reforça a deputada.
Canais para denúncias
Para denunciar casos de violência, as vítimas têm alguns canais. O mais conhecido deles é o 180, a Central de Atendimento à Mulher. O número do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) passou a contar, desde novembro de 2020, com um número no WhatsApp: (61) 99656-5008. Também podem ser feitas denúncias por meio do aplicativo Direitos Humanos BR e pelo site da Ouvidoria Naconal de Direitos Humanos.
Quando a situação envolve violência política de gênero, as vítimas contam com canais específicos, como o Ministério Público Eleitoral de cada estado – órgão que atua na fiscalização da regularidade e da integridade do processo eleitoral – e o próprio Fale Conosco da Câmara dos Deputados, canal de atendimento eletrônico ao cidadão, que recebe também denúncias.
Mas, nesses casos, o órgão que vem se destacando é a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, criada em 2013. Estrutura que uniu a Procuradoria da Mulher, criada em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a Bancada Feminina, a Secretaria acaba recebendo todo tipo de denúncia em relação à violência da mulher, encaminhando a vítima para os canais apropriados e dando todas as orientações e acolhimento. O número da Secretaria é o (61) 3215-8800. Segundo a assessora jurídica da secretaria, Valéria Billafan, de 2013 até hoje, já foram recebidas 170 denúncias.
Além desse viés, a Secretaria atua também como um espaço de articulação política e institucional para proteção da mulher e defesa de mais representatividade. “Temos menos parlamentares mulheres do que o Afeganistão. No Brasil, elas são 15% na Câmara e 12% do Senado. Lá elas são cerca de 27% do parlamento. Mais de 85 países precisaram de cotas para garantir uma maior participação das mulheres na política. O Afeganistão é um deles. O Brasil tem uma cultura machista muito arraigada, o que prejudica a participação da mulher”, explica.
O Brasil ocupa atualmente a 140ª posição do ranking da União Interparlamentar que avalia a participação política de mulheres em 192 países, ficando atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas Eleições de 2020.
Preconceito
“Todas as mulheres que estão na política, infelizmente, ainda sofrem preconceito durante o exercício de suas prerrogativas constitucionais, estando ali como representantes do povo que as elegeu. Não podemos permitir. Deputadas, vereadoras e prefeitas de diferentes partidos estão sendo alvo de ameaças, violência e comentários de ódio, destacando os ataques a candidatas e eleitas trans”, afirma a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Secretaria.
Isa Penna reforça que, ao denunciar a situação vivida por ela, contou com o apoio das mulheres, com uma mobilização feminina, mas com pouco apoio institucional da Casa onde atua. “Concretamente, até hoje, nada aconteceu ao meu agressor. É preciso que as mulheres se lembrem que temos os mesmos direitos que os homens, que temos o mesmo direito de ter a nossa existência respeitada, como qualquer um deles. A história não anda para trás. Conquistamos esse espaço e precisamos conquistar cada vez mais”, completa.
