Partidos de oposição, parlamentares de diferentes campos políticos, entidades da sociedade civil e personalidades apresentaram nesta quarta-feira (30) um “superpedido” de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao todo já foram apresentadas 122 peças defendendo o impedimento de Bolsonaro, cujos principais argumentos foram reunidos neste último. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se aceita ou não o pedido, e cabe ao Plenário da Casa a decisão sobre a abertura ou não do processo.
O documento lista 23 tipos penais, que seriam supostamente os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. Entre eles estão a acusação de cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira; de atentar contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados; de cometer crime contra a segurança nacional, ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; de interferir indevidamente na Polícia Federal para a defesa de interesses pessoais e familiares; de agravar a pandemia com práticas negacionistas e agressões ao direito à saúde, entre outros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
