No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, Almira Wanderlei, 52 anos, exibe com alegria o novo documento com o nome que usa no dia a dia e o gênero com o qual se identifica. Para conseguir isso, ela e outras pessoas transexuais tiveram toda a orientação no Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O órgão auxiliar do MP acreano frequentemente promove atendimentos de requalificação civil direcionados à população trans, direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, a Suprema Corte autorizou transexuais e transgêneros a alterar o nome e o gênero no registro civil, com o reconhecimento se dando apenas pela autodeclaração do solicitante.
Até o mês de junho, cerca de 70 pessoas procuraram o CAV pedindo auxílio na inclusão do nome social ou alteração do nome e gênero na certidão de nascimento.
Almira Wanderlei foi encaminhada pela Associação das Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), para tirar dúvidas sobre a retificação nos documentos. Ela conta que resolveu buscar o serviço do MP acreano por sugestão de uma amiga, já que apresentação de documentos com o nome de registro civil lhe causava constrangimentos.
Com o acompanhamento do CAV, que também oferta serviço psicossocial nestes atendimentos, ela providenciou a documentação necessária para efetuar as alterações da certidão de nascimento no cartório, e recebeu o novo registro no dia 21 de junho.
Fui muito bem atendida, com carinho e respeito. É algo emocionante, que vai mudar a minha vida, e estou muito feliz porque agora estou com o nome que sempre sonhei, o meu nome mesmo. Essa possibilidade de alteração nos documentos é uma oportunidade, uma conquista para todas nós”, relatou Almira.
Para a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, o direito à retificação do nome é o reconhecimento da dignidade humana da população transexual e foi um passo para tirar essas pessoas da invisibilidade, com a afirmação de sua identidade. “Essas pessoas encontram muitas dificuldades no dia a dia, e aqui no CAV elas têm todo o apoio para exigir sua cidadania. É isso o que fazemos, damos toda a orientação necessária, para que elas possam olhar para seus documentos e sentir orgulho de sua identidade”, disse.
