O projeto de lei que veda inauguração de obras incompletas foi aprovado por 18 na sessão desta terça-feira (1) da Aleac.
Outro PL, que promove alterações no quadro de carreiras, cargos e salários do Instituto Socioeducativo também foi aprovado.
Requerimentos que pediam realização de audiências públicas foram rejeitados. Segundo o Líder do Governo, debates sobre temas como cadastro de reserva de concursos da Segurança ou Educação já estariam encaminhados e em fase de resolução de parte do Estado.
Edvaldo Magalhães condenou a tese do Líder e alertou o autor do requerimento para audiência do cadastro de reserva, Fagner Calegário, que apesar de ter retirado a assinatura do pedido de CPI da Educação não tem sido, segundo o deputado do PC do B, devidamente respeitado pelo governo.
Neném Almeida também foi crítico. “Estão calando a sociedade”, disse. Esse requerimento foi rejeitado por 10 votos. Oito deputados votaram pela aprovação.
Outros requerimentos, também de autoria de Calegário, pedia audiência pública para debater a situação questão funcional no Instituto de Administração Penitenciária e no Idaf, além da convocação da secretária de Educação, Socorro Neri, a prestar esclarecimentos sobre terceirizados, também foram rejeitados ´- desta vez por 11 votos.
O pedido de audiência para debater a situação da Colônia Souza Araújo, de autoria de Jenilson Leite, foi aprovado.
O requerimento de audiência, também de autoria de Calegário, para debater a convocação de aprovados no concurso da Defensoria Pública. Audiência pública para debater terceirizados na SEE também foi rejeitado.
