O deputado Edvaldo Magalhães abordou nesta terça-feira (22) tema acerca dos profissionais da segurança pública. Falou da manifestação dos policiais militares da segunda-feira (21) no centro de Rio Branco.
Magalhães pediu um passo a mais na questão. “A Casa não pode se furtar a debater essa pauta. Todos temos conhecimento de que a lei complementar que constituiu as carreiras da PM e Bombeiros representou naquele momento um ganho”, disse. Porém trouxe um parágrafo único do artigo 3o que é, segundo o deputado, ilegal, porque estabeleceu as demais vantagens das categorias não deveriam incidir sobre a nova base salarial –fazia referência a um soldo antigo.
“O que estou propondo é que a gente discuta o tema. Cabe ao Parlamento limpar o terreno, deixar as condições jurídicas postas para que o Executivo possa pagar ou não”, disse.
Magalhães apresentou projeto que retira o parágrafo considerado ilegal, aquele estabelece o “soldão”, retirando um empecilho para se dar o próximo passo.
O deputado Cadmiel Bonfim também relatou o movimento dos militares para chamar a atenção do governo às demandas dos militares.
“Militares tem sido deixados de lado. A gente vê as outras categorias sendo atendidas e os militares não”, disse, discorrendo acerca do prêmio de valorização -pago aos professores e não aos PMs e bombeiros.
Segundo ele, cerca de 40% dos militares contraíram Covid-19.
A única forma de melhorar o salário é pela promoção, que em geral é um processo demorado.
O banco de horas deve ser ajustado e o pagamento de pecúnia por apreensão de armas não está regularizado. Além disso, há de se corrigir as diárias, que tem quatro tipos diferentes. “Hoje na segurança pública os militares são os mais desvalorizados”, disse.
