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Governo Federal normatiza nova política para concessão de retransmissão de rádio nos Estados da Amazônia   

  O Ministério da Ciência e Tecnologia editou nesta sexta-feira (10) a portaria 104 que  dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), nos municípios pertencentes aos Estados que...

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O Ministério da Ciência e Tecnologia editou nesta sexta-feira (10) a portaria 104 que  dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), nos municípios pertencentes aos Estados que fazem parte da Amazônia Legal, na qual se inclui o Acre.  

A portaria consolida a política de  Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), que é área análoga às regiões metropolitanas brasileiras, porém situadas em mais de um Estado, privilegiando ações econômicas. É  criada por legislação federal específica, que elenca as unidades da federação que a compõe e define a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. Saiba  mais http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-104-de-9-de-janeiro-de-2020-237443297 

 

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