Um marco na gestão do governador Gladson Cameli foi a retomada da Secretaria Extraordinária Estadual de Povos Indígenas (Sepi), tendo a sua frente a primeira mulher indígena a ocupar o cargo de titular, a secretária Francisca Arara. Criada em julho do ano passado, a pasta encabeçou debates importantes, dando voz aos povos originários, e também teve forte atuação e avanços em pautas como apoio às manifestações culturais de 23 festivais em territórios indígenas, implementação de 11 planos de gestão territorial e ambiental (PGTA) e apoio aos enfrentamentos e adaptação às mudanças climáticas, entre outras.
Após o primeiro passo, que foi a estruturação administrativa, a secretaria também pactuou ações junto ao Ministério da Educação (MEC), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Secretaria de Educação, parceiros nos recursos para o programa da Educação Escolar Indígena, Específica e Diferenciada no Acre. Além disso, também trabalha na continuidade à política de gestão territorial e ambiental, captando recursos de várias esferas.
População indígena do Acre e seu contexto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o Censo Demográfico de 2022, calcula que o número de indígenas teve o maior aumento em 12 anos, passando de 17.578 para 31.694 – 80,3% a mais que no recenseamento anterior.
Estimada em 830.018 habitantes, a maior parte da população se declara parda, 66,3%; em seguida aparecem os brancos, 21,4%; e pretos, com 8,6%. Em comparação com 2010, os maiores aumentos foram na população indígena e preta, com 80,3% e 67,1%, respectivamente. Dos habitantes, 3,8% se declara indígena e, ao todo, segundo a Sepi, são 36 terras indígenas no estado.
Entre as atribuições da pasta, estão: desenvolver e implementar políticas públicas destinadas a promover e proteger os direitos dos povos indígenas; garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo a justiça e a equidade, além de atuar em coordenação com órgãos e entidades governamentais e não governamentais para garantir a implementação das políticas e programas destinados aos povos indígenas.
As ações neste mais de um ano de atuação, a curto espaço de tempo, incluem melhor diálogo com os povos indígenas, aproximação do poder público à comunidade e, principalmente, o fortalecimento da cultura.
O primeiro passo foi a inclusão de mais de 20 festivais indígenas no calendário oficial do Estado, contribuindo para o fortalecimento e resgate da cultura tradicional do estado, além de impactar financeiramente dentro desses territórios.
Ações emergenciais
As mudanças climáticas não foram apenas debatidas, mas sentidas na pele. Um levantamento feito pela Sepi mostra a abrangência do plano emergencial colocado em prática durante um dos piores desastres ambientais registrados no estado acreano: a cheia dos rios, que deixou 19 cidades em situação de emergência em março.
O apoio do Estado em um dos momentos mais críticos chegou a 89 aldeias atingidas pela cheia, atendendo 9.311 indígenas, de 1.188 famílias residentes em 10 terras indígenas. O trabalho foi conduzido pela Sepi, com recursos do programa REM/KfW – Fase II, que contou com a parceria de unidades de Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Exército, Casa Civil e Defesa Civil estaduais.
Ao todo, foram distribuídas 2.481 cestas básicas, 1.161 kits de limpeza, 837 kits de higiene, 1.109 redes e mosquiteiros, além de 10 fardos de água. Foram R$ 2 milhões investidos no socorro aos indígenas, que em muitas terras perderam todas as plantações de subsistência. Os insumos continuam sendo entregues pela Sepi e são custeados por meio de recursos do programa REM/KfW – Fase II. A secretária faz uma avaliação deste primeiro ano de secretaria.
“Hoje temos recurso, mas não começamos assim. Fomos criando tijolo por tijolo. Hoje temos recurso do REM, do Ministério dos Povos Indígenas, temos o Fundo Amazônia, que apoia vigilância e fiscalização, e estamos captando recurso para fundo extra de saúde, segurança alimentar, infraestrutura e da água potável. Estamos fazendo outras captações para a gente executar esses cinco eixos na ponta. Temos três projetos: REM KfW, Fundo Amazônia, e o recurso do Ministério dos Povos Indígenas que está em fase de captação para novos projetos para apoiar a continuidade do trabalho que já estamos fazendo, seja ele da política de gestão territorial da implementação de levar energia limpa e renovável e trabalhar esses eixos”, destaca.
Protagonismo
Esses eixos foram debatidos amplamente durante a Câmara Técnica Indígena, que ocorreu no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco, e teve como foco de seus debates a autonomia das secretarias indígenas; bioeconomia pela perspectiva indígena; segurança alimentar; educação continuada; conectividade, e, principalmente, os impactos das mudanças climáticas. Este ano foi a primeira vez que o evento teve uma câmara temática para debater as questões indígenas.
Foi também por intermédio da Francisca Arara que o Acre ganhou voz durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão. Ela participou da instalação da Câmara Setorial dos Povos Indígenas do Consórcio da Amazônia Legal. O evento, que reuniu secretários indígenas dos estados do Acre, Amapá, Tocantins e Pará, simboliza um marco importante na promoção de políticas públicas destinadas às comunidades tradicionais da região.
“Comecei como ativista e nunca imaginei chegar a ser secretária de Estado. Antes eu cobrava ações dos governos, agora sou cobrada. Estamos aqui para garantir que as ações cheguem aos nossos territórios. Queremos parcerias com financiadores honestos, e não apenas para aparecer em fotos usando cocares”, destacou em sua fala a secretária Francisca Arara.
Durante painel promovido pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) do Clima de Baku, no Azerbaijão, os gestores da região amazônica pediram ajuda internacional para amenizar os extremos climáticos nos seus estados. O tema principal do debate seria a economia de base florestal, mas os recentes eventos de cheias e secas extremas prevaleceram nas abordagens.
Os secretários de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e de Povos Indígenas, Francisca Arara, representaram o governador Gladson Cameli e transmitiram a mensagem do Acre sobre o assunto.
“Nossa batalha nesse momento é superar as dificuldades dos eventos extremos. Tivemos uma grande enchente no Acre, que atingiu 17 terras indígenas. Em seguida veio a seca, com a fumaça das queimadas, que afetou a saúde das pessoas. Na alagação perdemos diversas culturas do sistema agroflorestal. Na seca tivemos falta de água em muitas aldeias e uma demanda para a construção de poços e cacimbas. A gente não resolve esses problemas só conversando, mas com recursos para investimentos”, argumentou.
Educação, intercâmbio e preservação da cultura
A educação indígena, segundo a secretária, tem sido o principal desafio de sua gestão. Listando os avanços, ela admite que este é um compromisso que precisa ser firmado recorrentemente para que as crianças e jovens possam ter acesso ao conhecimento sem precisar sair de seus territórios.
“Temos coisas boas a comemorar, como o pagamento dos professores em dia, o décimo terceiro, abono salarial, mas a gente tem um desafio muito grande no programa de formação, pois necessitamos de um concurso público voltado apenas para professores indígenas e já estamos trabalhando esse documento. Além disso, temos a questão das reformas, ampliações e construções das escolas indígenas, que ainda não são desafiadoras. Tem recurso no estado, mas precisa de mais recursos para atender essa demanda”, explica.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação (SEE), fez investimentos na construção de pelo menos 30 escolas indígenas em diversos municípios acreanos, como Sena Madureira, Feijó, Assis Brasil, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo. O montante investido chega a R$ 7,8 milhões.
Em Sena Madureira, cinco escolas já estão com as obras concluídas. Feijó recebeu o maior número de instituições contempladas: 11. Desse total, 4 já estão com as obras em fase de conclusão e outras 7 em andamento.
Um fator que tem contribuído para a educação nessas áreas é a chegada da internet e também de tablets. Com isso, as comunidades conseguem acessar mais conhecimentos, fazer uma espécie de intercâmbio com outras etnias e culturas e também se conectar e ampliar seus conhecimentos. Além disso, os aparelhos cumprem um papel fundamental atualmente, que é criar um banco de dados e documentos os ensinamentos dos anciãos de determinado povo.
Wasa Nawa Shanenawa, professor da Escola Tekahayne Shanenawa, Aldeia Morada Nova, em Feijó, agradeceu o olhar que o governo do Acre tem dado às comunidades indígenas. “A gente tem uma grande necessidade de ter esses equipamentos dentro da aldeia, porque hoje os nossos anciãos estão partindo desse mundo, então quando a gente tem essas ferramentas, esse equipamento de trabalho, faz vídeo, faz filme, você grava áudio de cantorias, de histórias, e isso ajuda a preservar a história do nosso povo. Quando chega no final do ano, a gente se reúne dentro do auditório e passa os filmes. No decorrer deste ano perdemos dois anciãos, mas ficaram as imagens e a história registrada”.
O Núcleo de Educação em Feijó acompanha todo esse trabalho de perto e é responsável pela entrega dos aparelhos nas escolas indígenas da cidade. Marines Dantas, coordenadora, explica que expandir o acesso à internet às comunidades mais distantes é democratizar o ensino.
“O trabalho com a educação escolar indígena é um desafio por si só, levando em consideração as longas distâncias em que as escolas estão localizadas, se torna um desafio muito maior. No entanto, nós temos conseguido nos organizar para atender, ainda que parcialmente, aquelas escolas que estão mais distantes da sede do município. As novas tecnologias estão sendo inseridas no contexto educacional destas escolas e têm se tornado uma estratégia de ensino que o professor utiliza, dentro de um planejamento para agregar mais conhecimento para os alunos”, pontua.
O olhar do mundo para o Acre
A cultura tradicional atrai os olhares do mundo não apenas pela curiosidade, mas também porque é o principal motor que, atualmente, tem papel crucial na preservação do meio ambiente. Ao assumir o compromisso de conduzir a pasta, a secretária Francisca Arara estabeleceu metas para melhorar índices de segurança alimentar, saneamento básico e qualidade de vida dos povos indígenas. A secretaria organizou, planejou e executou medidas previstas, alcançou com o braço do Estado as comunidades em momentos extremos, como a cheia, e chamou a atenção do mundo para captar mais recursos ao levar a realidade das comunidades indígenas.
Para os próximos anos, ela pretende continuar captando recursos para que essas ações cheguem na ponta de quem precisa. “O Acre tem suas leis, marcos regulatórios, um conjunto de coisas que resguarda o projeto, a política ambiental, mas isso não quer dizer que a gente é contra o desenvolvimento. Acho que o desenvolvimento tem que vir de forma organizada e planejada, porque a gente precisa sobreviver, estar na floresta com qualidade de vida, com energia limpa, internet, segurança alimentar, com água potável, com saúde, educação e que as políticas cheguem aos territórios. Por conta disso, o Acre tem se destacado porque tem programa, lei que assegura que direitos não sejam violados, seja ele dos povos indígenas ou das populações tradicionais ou do próprio estado em si. Somos um exemplo para o mundo, porque se esse programa não der certo, nenhum outro vai dar”, estabelece.
Francisca Arara também esteve presente na 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Cali, Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro deste ano, quando o Acre assumiu lugar de destaque pelo pioneirismo na implementação do primeiro REM, em execução desde 2012. Na oportunidade, a secretária falou dos avanços no fortalecimento da governança do Sisa e dos projetos desenvolvidos nos territórios indígenas que contam com recursos do Programa REM Acre Fase II.
Ela destacou os importantes investimentos do Programa REM Acre no apoio e fortalecimento das políticas de gestão dos territórios indígenas, pagamento de bolsa e formação continuada aos agentes agroflorestais indígenas e formação intercultural indígena e a implementação dos Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), tão importantes para a preservação e manutenção da floresta, entre outras ações apoiadas pelo REM, que são executadas pela Secretaria de Povos Indígenas.
“Os povos indígenas são uma barreira que ajuda a conter os focos de incêndios, queimadas, derrubadas, porque 14% dos nossos territórios do Acre são de terras indígenas, então, nós temos uma cobertura florestal intacta, contribuímos para o melhoramento do clima do planeta, do mundo, dos nossos territórios. Os povos indígenas dão essa contribuição até na questão dos créditos de carbono que estão lá armazenados em nossas terras, dos 70% de floresta em pé que nós temos. É uma contribuição muito grande para além dos conhecimentos tradicionais, que por meio desse conhecimento pode ter um mundo melhor, sensibilizar as autoridades, os financiadores da importância dos povos indígenas de cuidar da floresta, mantê-la em pé, mas os recursos têm que chegar nesses povos, na ponta, porque manter esse equilíbrio, a floresta em pé, tem um custo muito alto, e ninguém quer pagar essa conta e quem paga são os povos indígenas, porque com dinheiro ou sem dinheiro estão lá”.
Governo presente
O etnoturismo vem se fortalecendo no Acre e se mostra um segmento promissor. O governador Gladson Cameli, em janeiro de 2024, deixou seu nome na história do Povo Shawãdawa, ao ser o primeiro chefe de Estado a visitar a Aldeia Foz do Nilo, em Porto Walter, durante o festival do Povo Arara. Recebido com festa, foi batizado pela matriarca da comunidade com o nome Naytãnã, na língua tradicional, que quer dizer homem guerreiro. O nome foi dado por Aidê Lima, Kanamari, de 79 anos, e a indígena mais velha do seu povo. Na ocasião, emocionado, ele externou o sentimento.
“Estou emocionado. Aqui tem uma energia, e me proponho a vivenciar essa experiência para que eles [indígenas] saibam que são o termômetro do mundo. Eu não vou decepcionar os povos da floresta, os povos indígenas, e vamos fazer tudo aquilo que pudermos para que a gente possa cuidar das pessoas. Nós somos iguais”, disse.
Nos últimos anos, as lideranças desses povos têm chamado a atenção do mundo para os conhecimentos tradicionais e também despertado o interesse nacional e internacional pelo etnoturismo. Cada comunidade promove festivais indígenas e também vivências, que proporcionam ao turista um verdadeiro mergulho nas culturas tradicionais, podendo, inclusive, imergir e experimentar curas físicas e espirituais por meio das medicinas da floresta – um dos atrativos para esse público.
Como um dos principais segmentos do estado, o etnoturismo na economia é um dos produtos que gera renda às comunidades e garante ganhos aos indígenas, já que, durante o evento, há venda de pacotes de vivências e venda de artesanato.
“O etnoturismo é a principal vocação para o turismo no Acre. Nós apoiamos não só com recursos financeiros para os festivais, mas também com projetos sociais de educação e saúde e na infraestrutura básica das aldeias, claro que dentro das possibilidades orçamentárias do estado. A preservação das florestas passa pela geração de oportunidades e renda à população. O turismo é uma atividade essencial nesse sentido, gerando renda em vários setores da economia”, destacou o governador.
O compromisso do governo em continuar de mãos dadas com os povos originários é feito recorrentemente por Cameli. Durante um fórum participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa), no começo de dezembro deste ano, o governador reafirmou o seu compromisso com as pautas climáticas e dos povos indígenas: “É uma honra reunir tantos atores tão importantes para discutirmos o meio ambiente. Não podemos perder tempo em relação às questões climáticas. Devemos preservar o meio ambiente, que é um sinônimo da saúde e da vida”.
A titular da Sepi, Francisca Arara, participou do evento e mobilizou a população indígena participante, destacando: “A palavra-chave do governo é transparência. Com responsabilidade, queremos que os indígenas falem, se expressem e decidam o seu futuro. Essa é uma demanda que as lideranças indígenas pedem e estamos cumprindo esse compromisso”, completou.
