O governo do Acre publicou na manhã desta sexta-feira, 16, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.390, que institui o Programa “Não se Omita”, uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e feminicídio.
Este programa também trata da violência doméstica contra a mulher para coibir qualquer ato que prejudique a integridade física, mental, patrimonial ou sexual da população feminina, visando garantir e proteger os direitos das mulheres como um todo, independente de distinção étnico-racial, classe social, sexualidade, faixa etária e outras pluralidades.
“Não se Omita” possui o objetivo de promover a disseminação de materiais informativos sobre violência contra a mulher e o feminicídio, e assim, reduzir o número de feminicídios, ataques violentos e abusos sexuais contra mulheres, garantir e proteger os direitos das mulheres e estimular parcerias para conscientizar a população acreana, além de qualificar funcionários do serviço público e privado para acolher as vítimas e orientá-las e denunciar.
“Devem ser afixados materiais informativos, como placas e cartazes, sobre violência contra mulher e feminicídio, em condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas, lojas de vestimentas e cosméticos, mercados e supermercados, pontos e estabelecimentos de transportes públicos, terminais urbanos, rodoviários e aeroportos, transportes públicos e órgãos públicos e privados”, aponta o documento.
Esse material tem o intuito de evidenciar à população as ferramentas disponíveis para denúncias, relativas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, a divulgação das respectivas legislações federais e crimes oriundos da violência contra mulher e feminicídio, números das respectivas centrais de atendimento nos casos de atos violentos e abusos contra a mulher, textos informativos que incentivem a denúncia, a não omissão e a importância de agir mediante a presença ou o conhecimento de tais ocorridos de violência ou abuso contra mulheres. Os materiais informativos mencionados na lei também serão amplamente divulgados nos meios de comunicação, a fim de alcançar e resguardar os direitos das mulheres acreanas.
Conforme a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, este é mais um importante passo na proteção das meninas e mulheres. “Neste mês da nossa campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero, vemos o governo do Acre, por meio da Semulher, intensificar e ampliar as politicas públicas de promoção dos direitos das mulheres. Essa iniciativa reafirma nosso compromisso em apoiar, ajudar e orientar a população. É mais uma vitória para nossas mulheres”, celebrou.
