O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), desbloqueou, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um montante de R$ 54,6 milhões. Os recursos, bloqueados desde 2018, são referentes aos programas PIDS-V e Proinveste, que estavam em execução pelo governo do Estado.
“Os recursos deverão ser obrigatoriamente executados na área de saneamento, sendo que o Saneacre [Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre], por meio da Seplan, já apresentou sete projetos para análise do BNDES que beneficiarão Rio Branco e sete municípios do interior”, explica Aloisio Detomini, chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Infraestrutura da Seplan.
Os recursos foram bloqueados após uma análise do banco identificar a execução de pagamentos em montante superior ao aprovado pelo BNDES, para algumas intervenções realizadas até 2017. Como consequência, foi realizado o bloqueio dos recursos ainda a serem liberados, o que prejudicou a aprovação de novos projetos por parte da instituição bancária.
De 2019 a 2023, o esforço conjunto da Seplan e Sefaz, a fim de não impactar financeiramente os recursos financeiros estaduais, identificou e apresentou investimentos realizados com recursos próprios e iniciou, junto ao banco, as tratativas para a liberação dos valores, ficando acordado que o Estado poderia realizar a restituição dos valores por meio da devolução financeira ou apresentação de investimentos realizados com recursos do tesouro estadual em intervenções com objetivos semelhantes aos das operações de crédito firmadas com o banco.
A secretária Adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, enfatiza que “o compromisso da gestão é empenhar todos os esforços necessários para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do Estado e a conformidade dos processos, zelando pela seriedade na aplicação dos recursos públicos e a efetividade das entregas à sociedade acreana”.
Com esse empenho, o governo do Acre conseguiu honrar o acordo junto ao BNDES e aprovar 100% dos pagamentos, e o banco voltará a analisar novos projetos e a liberar recursos já contratados.
“Estando com os pagamentos em dia, somos colocados em posição de credibilidade junto às instituições financeiras, o que nos abre portas para novas operações e, por conseguinte, para o atendimento das necessidades da população”, explica o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
