A sessão ordinária desta quarta-feira (15) foi suspensa para que os membros das comissões de Constituição e Justiça, a da Educação, de Serviço Público e a de Orçamento e Finanças se reunissem no Plenário do Poder Legislativo para deliberar sobre o Projeto de Lei que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do ensino público estadual. Posteriormente, a matéria foi aprovada em redação final.
A proposta visa a “alterar as tabelas remuneratórias dos profissionais da educação pública estadual, constantes no anexo VII à Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2022”.
A Lei Federal nº 11.738/2008, impõe a atualização anual do piso salarial de profissionais que atuam em escolas públicas e cumprem 40 horas semanais, sendo o percentual de aumento 14,95%. No Acre, a maioria desses trabalhadores possuem contratos de 30 horas semanais, ficando o piso salarial proporcional para essa categoria no valor de R$ 3.315,41.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelas comissões e, no retorno da sessão, também aprovada em redação final.
“Estamos nesse instante marcando um momento histórico, com o cumprimento da aplicação do novo piso. Os servidores de apoio da educação também receberão o reajuste, assim como também os professores aposentados”, disse o deputado Edvaldo Magalhães em declaração de voto.
“Num passado muito próximo, fomos crucificados enquanto ajudávamos o governo a se organizar para agora cumprir esse aumento. Durante a campanha, sofremos muitas injustiças calados, tendo inclusive nossas fotos expostas em notícias caluniosas. Não tem nenhum deputado aqui contra os professores, então do jeito que nos caluniaram, que agora reponham a verdade”, disse o deputado Manoel Moraes durante declaração de voto.
