DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 20/10/2022 | Edição: 200 | Seção: 3 | Página: 34
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/2º Distrito Naval
EDITAL
Instruções Para O Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior da Área de Medicina, Para A Prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) Como Oficiais Temporários da Marinha do Brasil.
O Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de 25 de outubro a 8 de novembro de 2022, e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, na Área de Medicina, de ambos os sexos, para a prestação do Serviço Militar Voluntário temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários – MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), no Estado da Bahia.
Salvador-BA, 19 de outubro de 2022.
V ALTE HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
Comandante
