O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou parte da lei que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. A medida havia sido incluída em lei através de emenda da deputada Perpétua Almeida.
Bolsonaro vetou o dispositivo após ouvir os ministérios responsáveis pelo tráfego aéreo no Brasil “por contrariedade ao interesse público”.
O governo avalia que proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador, segundo o governo.
“Bolsonaro mais uma vez escolhe de que lado está. E nunca é do lado do povo. Vamos derrubar o veto. Foi quase unanimidade na Câmara e no Senado. Há que se respeitar a decisão do parlamento”, respondeu a deputada do Acre.
A parlamentar falou sobre a justificativa do presidente ao vetar a emenda. “Na mesma decisão tirou a Agência Nacional de Aviação do controle das pistas de pouso. Uma porrada na população e uma mãozinha para os traficantes na Amazônia que vão usar pistas sem serem incomodados”.
Acesse o veto do presidente: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-408492540
