Em reunião, o Fórum Nacional de Governadores demonstrou temor de graves perdas na arrecadação nos Estados com o advento do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que trata sobre o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A perda calculada para o Estado do Acre chega a R$200 milhões, segundo a Secretaria de Fazenda. O valor é até agora o mais alto citado por alguma organização que está fazendo estimativas de perdas: em março, a Confederação Nacional dos Municípios citou R$89,4 milhões em perdas; em maio, o valor subiu para R$190 milhões.
Para sepultar dúvidas sobre a metodologia de cálculo, o secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, esclareceu ao ac24horas que para se chegar ao valor de R$200 milhões em perdas, foi levado em consideração uma série histórica do consumo dos últimos 12 meses.
“Sendo que se for consumido a mesma quantidade, o que pode ser mais ou menos, mas a tendência é consumir mais, teremos essa perca”, explicou Freitas.
A metodologia, observou o gestor, é a mesma usada para todos os Estados.
