O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB), apresentou na sessão remota desta quarta-feira (7) um projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar o Centro de Tratamento do Diabetes no Estado do Acre.
A proposta explica que o Centro de Tratamento do Diabetes realizará, de forma gratuita, exames de prevenção e controle da diabetes, dentre eles o de glicemia, hemoglobina glicada, glicemia pós-prandial, frutosamina, bem como o teste de tolerância à glicose.
O Centro de Tratamento do Diabetes também ofertará atendimento multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e nutricionistas. Além de palestras e cursos de orientação aos pacientes para o preparo de suas refeições, colaborando com o processo de reeducação alimentar.
Ainda de acordo com o PL, o estado do Acre prestará atenção integral à pessoa com diabetes, tendo como princípios, universalidade de acesso, integralidade e igualdade de assistência, direito à informação.
O deputado disse que o intuito do presente projeto é garantir o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de qualidade e resolutivos e também desenvolver ações que garantam adequado acolhimento, realizado por equipe médica especializada e, quando necessário, por profissionais de apoio assistencial.
“Nesse contexto, a assistência ao paciente com DM é fundamental para a prevenção das complicações já mencionadas e, por conseguinte, para a redução das taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença. Portanto, com a intenção de melhorar a assistência prestada à pessoa com DM e, assim, reduzir as taxas de morbidade e de mortalidade da doença, apresentamos o presente projeto de lei para estabelecer diretrizes que visem assegurar a efetiva implementação da assistência ao paciente com diabetes no âmbito do Estado do Acre”, justificou o parlamentar.
A iniciativa do PL surgiu após um grupo de mães de crianças com diabetes procurar o deputado para buscar uma solução para a falta de insulina nas farmácias públicas. ” Falta no Acre um acompanhamento das pessoas com diabetes, apesar de ser uma doença gravíssima. Temos que olhar para esse público com carinho. Cuidar desde a forma que eles se alimentam ao tratamento e acompanhamento médico”, diz o parlamentar.
Jenilson Leite apresentou, ainda, o projeto de lei que cria o cadastro facultativo para a população do Estado do Acre para orientações sobre a segunda dose da vacinação contra a Covid-19.
Segundo a matéria, o cadastro será feito pelos agentes públicos do próprio local de vacinação de forma facultativa na hora da aplicação da primeira dose. As orientações sobre a segunda dose da vacina serão disponibilizadas via aplicativo WhatsApp e SMS.
O PL explica, ainda, que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
“O que tem acontecido é que as pessoas no estado não estão retornando para tomar a segunda dose da vacina. Vale informar que o ciclo vacinal se completa com a aplicação das duas doses, sem a segunda dose o indivíduo não tem a proteção completa. Mesmo que as vacinas não impeçam o contágio e nem a transmissão do vírus, elas garantem a proteção, pois previnem as formas graves, reduzindo drasticamente as chances de óbito e internações”, enfatizou o parlamentar.
O deputado também falou sobre o comunicado divulgado nesta quarta-feira (7) pela Diocese de Rio Branco informando que, após reuniões com membros da igreja católica e apresentação de algumas propostas, foi decidido que a parceria com o governo não será renovada.
Sem repasse e assistência do governo do Acre há mais de seis meses, a Diocese decidiu encerrar as tratativas com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) e não vai renovar o convênio da Casa de Acolhida Souza Araújo, que atende ex-hansenianos em Rio Branco. Sem recursos, o abrigo tem sofrido dificuldades.
“Essa é uma questão gravíssima. O governo do Estado mostra sua insensibilidade ao romper um convênio de mais de 50 anos de assistência aos excluídos. Quem sabe no futuro pode ser escrita outra nota restabelecendo esse convênio tão importante para aquelas pessoas que passam por tantas dificuldades. Deixo aqui o meu lamento e repúdio a essa atitude do governo do Estado”, disse o parlamentar.
