Através do Termo de Cooperação entre os Conselhos Regionais de Enfermagem de Rondônia e Acre, nesta segunda-feira (5), as equipes de fiscalização realizaram uma ação na Maternidade Barbara Heliodora, em Rio Branco, com objetivo de avaliar as condições de trabalho, sobrecarga de serviço, déficit de profissionais de Enfermagem, entre outras irregularidades.
A instituição já foi objeto de ação civil pública por parte do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren), resultando na determinação da Justiça Federal em liminar, que o governo do Acre mantenha enfermeiros durante todo o horário de funcionamento.
“A documentação que acompanha a petição inicial evidencia o farto acervo probatório que ampara as alegações do Coren”, destaca a sentença do juiz Herley da Luz. O juiz determinou ainda que no prazo de três meses, o estado apresente estudo com dimensionamento do quadro de pessoal relativo à maternidade, cronograma de contratação de profissionais de saúde e outras medidas adotadas para suprir as irregularidades verificadas na fiscalização.
Durante a ação foram encontrados medicamentos vencidos, condições de trabalho insalubre, repouso inadequado, déficit de profissionais e a ilegalidade persistente da inexistência do profissional enfermeiro na escala da Central de Material de Esterilização e no Banco de Leite.
Fiscais do Acre e Rondônia participaram da ação sob a coordenação da chefe de fiscalização do Coren, Ravena Ferreira e acompanhamento do presidente do Conselho do Acre, João Batista de Lima.
Fonte – Conselho Federal de Enfermagem
