A PF (Polícia Federal) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A manifestação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (2.jul.2021), concluindo inquérito aberto em 2017 para apurar suposto pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht em troca do apoio do congressista a um projeto de interesse da empreiteira.
Segundo a PF, a investigação apontou existência de “elementos probatórios concretos de autoria e materialidade” e a presença de “indícios suficientes” de que Renan Calheiros recebeu R$ 1 milhão em propinas em 2012 para aprovar a Resolução do Senado 72/2010.
A medida restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados, episódio conhecido como “Guerra dos Portos”. A Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, foi beneficiada.
Laudo pericial realizado pela PF identificou nos sistemas do Grupo Odebrecht o pagamento de vantagens indevidas de R$ 1 milhão ao codinome “Justiça“, atribuído a Calheiros. O valor teria sido repassado por meio de um motorista ligado ao congressista.
“Com base no suporte probatório apresentado, também se concluiu que o Senador da República JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de lavagem de dinheiro quando ocultou e dissimulou a origem e a natureza dos recursos indevidos recebidos no dia 31/05/2012, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)“, escreveu o delegado Vinicius Venturini.
O indiciamento conclui a atuação da PF no inquérito. O relatório será encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República), a quem cabe decidir se denuncia ou não o senador.
Durante a investigação, Renan Calheiros prestou depoimento e negou ter recebido propina para aprovar a resolução. Em nota, afirmou que a PF não tem competência para indiciar um senador.
“A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador. Apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a PF, instituição de Estado, abre investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI”, escreveu Renan. “Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar”.
Renan Calheiros é hoje o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, que apura supostas irregularidades na compra de vacinas pelo governo federal, e uma das vozes críticas à gestão Jair Bolsonaro.
Em nota, o criminalista Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no inquérito, afirmou que jamais foram encontrados indícios de ilegalidades nos atos do congressista.
