O Ministério da Agricultura está submetendo à Consulta Pública pelo prazo de 75 dias a minuta de portaria que estabelece os padrões de Identidade e qualidade da aguardente de cana e da cachaça e revoga atos normativos com matérias pertinentes. A medida está publica no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), data de contagem do prazo da consulta.
Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até de 75 dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.gov.br/agricultura , no link Sistemas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-339-de-28-de-junho-de-2021-328538616
