O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), pactuou nesta quinta-feira, 17, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Acre, onze medidas voltadas aos servidores da Educação, que tem como objetivo valorizar os profissionais e melhorar as condições de trabalho.
As ações foram autorizadas pelo governador Gladson Cameli, por meio de carta aberta assinada por ele e pela titular da SEE, Socorro Neri. Com isso, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, Rosana Nascimento, afirmou que levará as propostas para apreciação do movimento na próxima segunda-feira, 21, para deliberar sobre a suspensão de greve.
Entre as medidas, estão a disponibilização de internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE, por meio de projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Acre. Também, a unificação de aulas em uma plataforma digital, que conectará professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando com kits chromebooks para uso dos estudantes.
O governo também se prepara para a volta das aulas presenciais, e para isso, fornecerá EPIs em todas as unidades (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante). As estruturas físicas das escolas, dos mobiliários e dos utensílios também estão entre as novidades acordadas.
Outra importante medida será a concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do Fundeb. Ainda terão contratações – custeadas também com recursos do Fundeb – de professores utilizando editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo.
Entre outras providências, ainda estão a complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do Fundeb (referente aos servidores lotados nas escolas), e recursos próprios (em relação aos demais servidores). Também com recursos do Fundo, haverá prorrogação da bolsa para servidores de escola em tempo integral. A medida foi concretizada por meio da Lei nº. 3.666, de 10 de junho de 2021.
Mais uma das conquistas é a garantia de pagamento de auxílio alimentação a partir de janeiro de 2022, no valor de R$ 420, com fonte de recursos próprios e do Fundeb, e a correção inflacionária no primeiro trimestre de 2022 referente aos períodos de 2020/2021 e 2021/2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor e conforme disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.
Por fim, a última medida proposta é a instituição de Comissão Mista até 30 de julho de 2022, para propor, até 20 de dezembro de 2021, ajustes nas tabelas do PCCR e na lei de Gestão Democrática a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.
A gestora da pasta de Educação, Socorro Neri, enfatizou que durante todo o processo o governo do Acre manteve-se com diálogo aberto e direto com os sindicatos, colégio de diretores e categoria da Educação. “Nosso compromisso enquanto gestão é valorizarmos, darmos condições de trabalho e avançarmos na Educação do nosso Acre, com segurança jurídica e sustentabilidade fiscal e financeira”, pontuou.
