O Ministério Público Federal no Acre (MPF) encaminhou ao Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) uma representação em que pede a investigação de dois servidores do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) por suposta prática de crime de falsidade ideológica, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental e outros tipos de fraudes descobertos em procedimento do MPF que apurava a prática de grilagem em terras indígenas no Estado do Acre.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, representante da Câmara que trata da temática indígena no âmbito do MPF, no Acre afirma que foram detectadas 149 inclusões no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural de áreas em sobreposição a Terras Indígenas e Unidades de Conservação já regularizadas.
Segundo Lucas Dias, várias destas inserções irregulares foram realizadas por servidores estaduais, o que destoa de mero erro material, já que os responsáveis pelo cadastro, ao contrário do que ocorre normalmente, não são técnicos particulares contratados pelos falsos proprietários das áreas.
Para o MPF, é necessária investigação criminal para apurar eventuais reflexos do cadastramento ilícito, a exemplo de eventuais acessos a créditos agrícolas, políticas públicas, benefícios fiscais e tributários (passivos ambientais) por parte dos beneficiários das irregularidades.
Diante destes fatos, o MPF pede que o caso seja analisado por membro do MPAC da área criminal, a quem caberá decidir sobre a abertura da investigação e posterior denúncia.
