Existem cerca de 120 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados cujo foco é, em alguma medida, a saúde mental da população. O levantamento feito pelo Congresso em Foco leva em conta projetos apresentados nos anos de 2020 e 2021, momento em que o mundo passa por uma das maiores crises sanitárias da história.
O destaque é o PL 2083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O projeto cria o programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.
Segundo a assessoria do senador Gurgacz, a proposta usa a própria rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecer a atenção primária aos casos decorrentes da pandemia. “O SUS já tem uma forte rede de saúde mental atuando e a intensão é fortalecer esse serviço”.
O projeto decreta que o SUS, por meio da sua rede de atenção psicossocial e das unidades básicas de saúde, “manterá programa de atenção à saúde mental para enfrentamento das afecções decorrentes da pandemia de covid-19 ou por ela potencializadas, priorizando, sempre que possível, o atendimento virtual, com o uso de recursos de telessaúde”.
A prioridade para o atendimento é para os próprios profissionais da saúde. O programa se estenderá por, no mínimo, 730 dias após o término da pandemia de covid-19 no país. Os recursos para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios serão ofertados pela União.
Outras propostas estão sendo adicionadas à de Gurgacz à medida que surgem. Como é o caso do PL 2375/2020, que pretende disponibilizar o atendimento remoto, na atenção em saúde mental, como parte da lei enfrentamento da emergência de saúde pública.
Alguns projetos versam sobre a importância de manter espaços de atividades físicas, o acesso à tecnologia, como por exemplo à internet para acompanhamento das aulas e trabalho homeoffice e até mesmo sobre a garantia de salários, renda e empregos para a manutenção da saúde mental.
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