O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Tarauacá e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, participou de uma reunião nesta segunda-feira (20) com a Prefeitura de Tarauacá e com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) em busca de soluções definitivas para sanar as irregularidades verificadas no despejo de resíduos e no cemitério do município.
No encontro, realizado por videoconferência, foi discutida a situação do lixão, que funciona em um terreno alugado pelo Município há mais de 20 anos e foi recentemente desapropriado para descontaminação, além da denúncia de que resíduos estariam sendo despejados pela Prefeitura em um outro local às margens da BR 364.
O MPAC havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão anterior para a construção de um aterro sanitário, em cumprimento à Lei nº 12.305. A Lei, em vigor desde 2010, prevê que todos os rejeitos devem ter uma disposição final adequada, culminando com o fim dos lixões a céu aberto.
No entanto, o TAC firmado com a administração anterior não vinha sendo cumprido e o aterro sanitário permanece sem sair do papel. Diante disso, o MPAC propôs na reunião a assinatura de um novo TAC com a atual gestão do Município para buscar o cumprimento da legislação e a construção do aterro. Também foi acordado o fim do despejo de resíduos às margens da rodovia.
Na ocasião, foi discutida ainda a situação do cemitério municipal, que foi ampliado com a desapropriação de um terreno ao lado sem o devido licenciamento e autorização do IMAC. Diante da urgência da questão, devido ao aumento de mortes causadas pela Covid-19, também foi proposta a assinatura de um TAC para que a Prefeitura não mais utilize essa área que foi desapropriada, e construa gaveteiros no atual cemitério, inclusive regularizando-os perante o Imac, até obter uma nova área para construção de um novo cemitério com o devido licenciamento e cumprindo todas as normas técnicas exigidas.
O promotor de Justiça Daisson Teles destacou o papel do MPAC e frisou que as medidas são importantes para lidar com os problemas atuais e garantir o meio ambiente ecologicamente sustentável.
“O MPAC, como um órgão fiscalizador e articulador de políticas públicas, vem estabelecendo um diálogo positivo junto aos gestores municipais, culminando com a futura assinatura destes dois novos TACs. A ideia é que a Prefeitura se comprometa, em curto prazo, a tomar todas as medidas necessárias para a construção de um aterro sanitário e de um cemitério, todos em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pela legislação ambiental, o que beneficiará diretamente toda população”, disse.
