A Tribuna do Acre
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso deixou para votar neste ano.
O presidente vetou propostas que impediam o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia e para a produção de vacinas, além de outras áreas, como o Programa Mudança do Clima, mas manteve a regra que proíbe contingenciar verba para programas estratégicos da Defesa, como a aquisição do blindado Guarani do Exército.
Bolsonaro também vetou trecho que previa a indicação por parlamentares de emendas do relator-geral do orçamento e de comissão permanente de Senado, Câmara e Congresso. Com isso, o presidente vetou as emendas que estariam a cargo exclusivamente do relator do orçamento, senador Márcio Bittar, que teria autoridade para direcionar o que comumente se chama de “sobras” de orçamento para as suas áreas de interesse.
Por várias vezes o senador teria prometido direcionar essas emendas para projetos prioritários no Acre, que agora ficam ameaçados Os trechos vetados permitiriam que deputados e senadores destinassem uma fatia maior do orçamento para obras e serviços em áreas de seu interesse. Atualmente, já existem emendas individuais e de bancadas estaduais com execução obrigatória pelo governo. Ficam de fora as emendas do relator e dos presidentes de comissões temáticas do Congresso.
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que as emendas criam novos marcadores de despesas e contribuem para a “alta rigidez o orçamento”, o que dificulta cumprir a meta fiscal e respeito o teto de gastos e a regra de ouro. Os vetos presidenciais terão que ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
No momento, os parlamentares estão em recesso e só retomarão os trabalhos legislativos a partir de fevereiro. A aprovação da LDO pelo Congresso ainda em 2020 chegou a ser ameaçada, o que levantou dúvidas de como o governo conseguiria fazer os pagamentos neste ano, inclusive de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias. Com a LDO, no entanto, o Executivo terá acesso a 1/12 dos recursos previstos por mês até que o texto do Orçamento de 2021 passe pelo crivo do Congresso.
