O presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Acre, Guilherme Pulici, se reuniu com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Conselho Regional de Medicina (CRM) para cobrar a publicação da portaria que normatiza a operacionalização da cessão de profissionais para a realização de corpo de delito e outras perícias criminais nas cidades do interior.
O sindicalista aproveitou ainda para cobrar a regularização do pagamento das gratificações de O representante da entidade classista explicou que propôs o encontro com o objetivo de apresentar o problema vivido nos municípios, em que médicos assistenciais estão sendo obrigados por autoridades a realizar perícias e necropsia, interrompendo o atendimento assistencial de pacientes nas Unidades de saúde.
O secretário de Segurança Pública, Paulo César, disse ser favorável à disponibilidade dos profissionais, e o procurador Marcos Mota informou que iria avaliar como adequaria o caso.
“Existe uma lei criada em 2008 e um decreto regulamentando a atuação em 2018, então é preciso ser aplicado. Temos capacitados capazes de atuar”, explicou Guilherme Pulici.
O valor previsto para a atuação como perito é de R$ 1.600 por mês, gratificação para a qual o sindicalista ainda cobrou correção por ter sido instituída há mais de dez anos.
Na reunião, o presidente do Sindmed-AC ainda cobrou o pagamento da gratificação de especialidade a médicos que há mais de um ano solicitaram o direito, além de pedir que haja a equidade no pagamento da insalubridade.
“Existe profissional com dois contratos, sendo que em um ele recebe 20% de insalubridade e no outro 10%, mesmo trabalhando no mesmo setor. Existem casos em que dois médicos trabalham no mesmo setor, sendo que um recebendo, e o outro não, a gratificação”, detalhou o sindicalista.
Guilherme Pulici ainda cobrou o pagamento do adicional noturno aos médicos e questionou o impedimento imposto pela gestão, em que se alega existir um Parecer da PGE barrando a concessão do direito. O procurador informou que verificará a situação.
