O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quarta-feira, 24, de evento virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. A atividade é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e da Escola Superior de Advocacia, e acontece de 15 de setembro a 20 de outubro.
A titular da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, uma das palestrantes do 2º Webinar Direito do Consumidor e Poder Judiciário, agradeceu o convite e destacou a importância do evento.
“Mais do que comemorar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, esse evento, que já vem acontecendo há alguns dias, tem a finalidade importante de provocar uma reflexão e discussão sobre os avanços e retrocessos na defesa do consumidor, só tenho a parabenizar a OAB Nacional que está promovendo este evento e agradecer pelo convite”, disse a promotora de Justiça.
O evento comemorativo aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor presta homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover, ilustre jurista falecida em 2017, que participou ativamente da elaboração do CDC.
Fonte – Agência de Notícias do MPAC