A diretoria da ANP extinguiu o contrato de concessão referente ao bloco AC-T-8, na Bacia do Acre, adquirido pela Petrobras na 12ª Rodada de Concessões, em 2013.
De acordo com o Termo de Resilição do Contrato, a estatal não será onerada das obrigações com relação ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) remanescente, que previa a perfuração de um poço até setembro de 2022.
Já os custos despendidos na execução de atividades relativas ao PEM, valores pagos a título de bônus de assinatura ou retenção de área ou qualquer outro custo incorrido ao longo da vigência do contrato deverão ser pagos pela Petrobras até a data de extinção do contrato.
A bacia sedimentar do Acre carece de informações geológicas para exploração em função dos riscos ambientais envolvidos, por estar localizada perto de áreas de floresta, unidades de conservação e comunidades indígenas.
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