O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ao Ministério Público do Acre (MP/AC), representação cível e criminal contra a Igreja Assembleia de Deus em Rio Branco e o pastor Luiz Gonzaga, presidente da entidade religiosa.
Constam da representação as notícias que, ao menos em duas oportunidades, a Igreja Assembleia de Deus em Rio Branco (AC) promoveu reunião com mais de 100 pessoas, desrespeitando o decreto estadual que veta atividades religiosas presenciais em razão da pandemia de covid-19. Tal prática, segundo a PRDC, configura, além de crime, ilícito contra a saúde pública.
O MPF ressalta que estudos de nível internacional apontam atividades religiosas como sendo de alto risco para a disseminação do coronavírus, e que o Acre está ainda em plena subida do número de contágios e de óbitos, com a rede de saúde saturada e que existem ferramentas que possibilitam o exercício da fé religiosa sem a necessidade da aglomeração nos templos.
Os casos devem ser avaliados pelos promotores de Justiça das áreas cível e criminal, a quem os casos serão distribuídos no âmbito do MP/AC.
