Antes mesmo de registrar o primeiro caso de Covid-19, a prefeitura de Sena Madureira programou ações de combate à proliferação do coronavírus entre os moradores, bem como orientações de higienização repassadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Agora, em que a cidade já tem mais de 180 testes positivos para a doença, o alerta da Vigilância em Saúde municipal, coordenado pela Diretora Síntia Souza, pede compreensão da população para obediência ao decreto de distanciamento social e que as pessoas positivas ao COVID-19 cumpram o Isolamento social.
Uma das instituições que vem ajudando nesse trabalho de conscientização em Sena Madureira é a Polícia Militar. O Major M Jorge, comandante do 8º batalhão da PM no município, diz que os militares têm mantido parceria e colaboração com a prefeitura e o governo do estado no sentido de auxiliar o trabalho de saúde no município.
“Esse trabalho excelente que vem sido desenvolvido facilitou para que pudéssemos ter um número mais reduzido de infectados em nossa cidade. A população começa a entender a necessidade de fica em casa e isso também facilita o trabalho da polícia militar”, explica o Major.
Além das contribuições com serviços constitucionais de proteção à vida e defesa do patrimônio público, os militares ajudam na orientação e, quando necessário, também na repressão de moradores que insistem em burlar o decreto governamental. “Nesse final de semana, por exemplo, um senhor que foi diagnosticado com Covid-19 e mesmo assim estava descumprindo o decreto de isolamento, fizemos um boletim de ocorrências e encaminhamos para a delegacia de Polícia Civil, que tomou as medidas cabíveis”.
Segundo o Major, a parceria entre a polícia militar e a polícia civil tem ajudado a reduzir o índice de infectados no município e contado com a colaboração da população. “Nossos policiais estão em risco efetivo pelo trabalho da segurança pública, mas mesmo assim não param. Nesse momento de pandemia se faz necessário valer o Art.68do código penal, pois é preciso que as pessoas abdiquem alguns direitos pessoais pensando no bem coletivo, pois tem de haver responsabilidade social com a comunidade para que possamos erradicar essa doença”, garante o Major da PM.
Caso uma pessoa seja autuada por descumprimento do decreto de isolamento ou distanciamento social, esta vai passar pelo processo legal, podendo sofrer pena administrativa, pecuniária ou penal. “Vai depender do inquérito que é encaminhado ao Ministério Público para que seja ofertada ou não uma denúncia para que essa pessoa seja responsabilizada judicialmente e possa pagar essa pena, que é prevista no código penal”, salienta.
Se o município ou estado tiver estabelecido uma pena pecuniária para que o indivíduo pague pelo descumprimento dos decretos administrativos, aí sim também poderá ser penalizada financeiramente.
Fonte: Assessoria
