Durante sessão virtual desta quinta-feira (14), o deputado Jenilson Leite (PSB) falou sobre a repercussão da retirada de pauta do projeto de lei que versa sobre o adicional de titulação de militares e bombeiros. Ele pontuou que atacar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é se acovardar em apontar quem de fato optou pelo cancelamento do PL, de acordo com ele, o governador Gladson Cameli (PP).
“A culpa não é da PGE. Quem mandou o PL foi o governador, como não passou, colocam a culpa na Instituição. A nota de desagravo está correta, se não tinha caixa, a Casa Civil sabia disso. Estão com medo do rei e colocam a culpa na Procuradoria, que apenas faz o serviço que o governador autoriza. Eu duvido como já sabiam que não tinha condições desse PL tramitar quando ele veio para a Aleac”, disse.
No tempo destinado ao Grande Expediente, Jenilson Leite se pronunciou a respeito do projeto de lei que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). Ele denunciou que essa é uma forma de quarteirizar a Saúde no Estado e pontuou ainda que a medida, além de não oferecer nenhuma garantia aos servidores do PróSaúde, também acaba por prejudicar os servidores públicos efetivos.
“Uma série de unidades de Saúde será gerida por esse Instituto. O artigo 24 da lei dá a ele a condição de contratar empresas terceirizadas. Por mais que o argumento principal dele seja salvar os servidores do PróSaude, em nenhum dos seus artigos ele oferece essa segurança. Temos um remédio que de fato não é para resolver o problema dos servidores, mas sim um cabide de emprego e quem entrar nesse instituto será por indicação e não por meio de concurso”, asseverou.
O parlamentar finalizou seu discurso afirmando que estão se aproveitando de um momento delicado, como o enfrentamento à pandemia de coronavírus, para aprovar um projeto de lei que vai entregar a Saúde Pública do Estado nas mãos de uma empresa quarteirizadora que visa apenas a obtenção de lucro.
