A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que prorrogou o prazo para a prestação de contas e detalhamento de gastos de emendas de transferência especial, chamada popularmente de “emendas Pix”. A medida é válida para 200 Entes federativos, que agora têm até o próximo dia 27 de setembro para o envio das informações.
A CGU tem enviado ofício a alguns gestores municipais para que prestem esclarecimentos. Entre as informações que devem ser enviadas estão qual a unidade responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, valor efetivamente pago, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do favorecido, além da razão social e do objeto da despesa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores de que cada emenda deve ser preenchida individualmente no formulário por meio de uma chave de acesso (token) indicada no anexo do ofício enviado a cada prefeitura. Ou seja, se o Município recebeu a solicitação para esclarecimento de dez emendas terá que preencher o formulário dez vezes, individualizando também as informações dos empenhos com seus respectivos pagamentos.
Em caso de dúvida, os gestores podem entrar em contato através dos canais de atendimento:
a) por meio do telefone (61) 2020-7001;
b) por meio do Whatsapp institucional da Secretaria Federal de Controle Interno (61) 98227-0106;
c) email sfc.cglot@cgu.gov.br.
Veja aqui a lista completa dos Entes.
