O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou nova norma para enfrentar a crise climática no País. Publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, ela dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Feijó e outros municípios do Estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima para atuar em ações de combate a incêndios florestais, de polícia judiciária e de perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
“Os profissionais de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às Polícias Civis dos Estados e à Polícia Federal na investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana”, diz a portaria 773, do MJSP.
Além de Feijó, os municípios que a FNSP irá atuar com perícia judiciária são Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, no estado do Amazonas; Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, no estado do Pará; Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho, no estado de Rondônia; Aripuanã, Colniza e Nova Maringá, no estado de Mato Grosso; Caracaraí, no estado de Roraima.
Os profissionais de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às Polícias Civis dos Estados e à Polícia Federal na investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-773-de-17-de-setembro-de-2024-585096761
